PORTARIA n° 135/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre CORREÇÃO de Portaria de concessão de licença prêmio de servidor.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CORRIGIR, tendo em vista a ineficácia da portaria abaixo mencionada, pois o mesmo não saiu em gozo de licença prêmio, a Portaria nº 120/2018 de 02/abril/2018 onde se lê:

“conceder ao (a) servidor (a), senhor (a) ROSINILDO ROCHA MENDES, matricula 11506, Licença prêmio a ser gozada nos meses de abril, maio e junho de 2018, referente ao período aquisitivo de 10/08/2004 A 09/08/2009”

Leia-se:

converter ao (a) servidor (a), senhor (a) ROSINILDO ROCHA MENDES, matricula 11506, Licença prêmio em abono pecuniário a ser pago nos meses de maio, junho e julho de 2018, referente ao período aquisitivo de 10/08/2004 A 09/08/2009”

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 01/04/2018.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de abril de 2018.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal