PORTARIA N°. 178/2018, 12DE JUNHODE 2018.

Dispõesobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO servidores efetivos em Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

Considerando a realização da perícia médica e o relatório de exame médico-pericial.

RESOLVE:

Art. 1º – INTERROMPERLICENÇA SAÚDE dos servidores abaixo relacionados.

ZILMA CONCEIÇÃO DE ARAUJO – registro302 E 262, a partir de 04/06/2018.

JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS– registro 987, a partir de 03/06/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigar a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 12de Junho de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal