PORTARIA n° 184/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio de servidor em abono pecuniário.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01/JUNHO/2018, ao (a) servidor (a), senhor (a) VALERIA MACEDO FREITAS, registro nº 977, matricula 1274, Licença prêmio em abono pecuniario que deve ser pago nos meses de junho, julho e agosto de 2018, referente ao período aquisitivo de 19/05/2010 a 18/05/2015.

E CONVERTER a partir de 01/JUNHO/2018 ao (a) servidor (a), senhor (a) VALERIA MACEDO FREITAS, registro nº 1257, matricula 1274, Licença prêmio em abono pecuniario que deve ser pago nos meses de junho, julho e agosto de 2018, referente ao período aquisitivo de 09/02/2012 a 08/02/2017.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 01/06/2018.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de junho de 2018.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal