PORTARIA N°. 189/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

Nomeia servidor para ocupar o cargo em comissão de Secretario de Educação do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir de (19/JUNHO/2018) o senhor, NILTON ROBERTO CARROCINI, portador do RG n.º 0015206452 SSP/SP e inscrito no CPF n.º 073.850.328-26, para ocupar o cargo em Comissão de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° O nomeado receberá poderes sobre as contas do Fundo Municipal de Educação - FME, ficando autorizado a realizar transferência, pagamento e extratos. Conforme a Lei Nº 784, de 22 de março de 2018.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de junho de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal