PORTARIA Nº 088/2018

DE 21 DE JUNHO DE 2018

DISPÕE SOBRE RETORNO DA LICENÇA SAÚDE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Retorna da Licença Saúde do Servidor Público Municipal o Sr. LAURO CESAR DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Social no cargo de Auxiliar de Administração, no município de São Jose do Xingu – MT, por término do período no dia 01 de junho de 2018, conforme decisão do INSS em anexo, benefício nº 6098842942.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/06/2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 21 de junho de 2018

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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