2º TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 003/2014, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA e a empresa I. A. DE OLIVEIRA PUBLICIDADE - ME, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 33.000.670/0001-67 com sede à, Rua Joaquim Correa nº 21 – Setor João Rocha, CEP 78.698-000 nesta cidade Pontal do Araguaia-MT, devidamente representado pela Prefeita Srª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, brasileira, casada, portadora do CPF: 617.100.161-91 e RG nº 0973801-0 SEJSP/MT, residente e domiciliado à Rua F s/n°, Chácara São Lazaro, Pontal do Araguaia/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado a empresa I. A. DE OLIVEIRA PUBLICIDADE - ME, nome de Fantasia MAX MIDIA PRODUÇÃO E PUBLICIDADES, inscrita no CNPJ n.º 37.439.643/0001-46, com sede à Rua Amaro Leite, 715, Sala 01 – Centro, Barra do Garças-MT, representada pelo seu Sócio-Proprietário(a), Sr.º IRINEU ALVES DE OLIVEIRA, portador do CPF n.º 785.509.638-87 e RG n.º 8.018.869-2/SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Amaro Leite, Qd.29 Lote 07 – Setor Sul I, Barra do Garças–MT, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei nº 8.666/93, de acordo com as cláusulas e condições seguintes, conforme Processo Administrativo Licitatório n.º 03/2014, modalidade Convite n.º 02/2014, resolvem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a necessidade de aditamento de valor constante na CLÁUSULA 2ª do Contrato original, que tem como objeto a Prestação de Serviços de publicação na Imprensa Oficial da União e Estadual e na Imprensa Local, dentro das linhas de ação e atividade da Administração Pública Municipal - direta e indireta e entidades autárquicas e fundações de acordo com as diretrizes administrativas e gerenciais do Governo do Município de Pontal do Araguaia, de acordo com solicitação e justificativa do município, que faz parte integrante do presente termo com fundamento na Lei nº.8.666/93, ficando aditivado o valor em mais R$ 79.800,00(Setenta e Nove Mil e Oitocentos Reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros para fazerem face a esta despesa serão os provenientes das dotações orçamentárias abaixo:

GABINETE DO PREFEITO

22 - 02.001.04.122.5002.2003.33.90.39.00.00.00...............................................................................R$ 39.800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

551- 05.001.12.361.5004.2021.33.90.39.00.00.00..............................................................................R$ 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

565 - 06.001.10.301.5007.2017.33.90.39.00.00.00.............................................................................R$ 20.000,00

TOTAL GERAL....................................... R$ 79.800,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS

3.1- As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo, permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais cláusulas e condições do contrato original que não se incompatibilizarem com as alterações ora estabelecidas, permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente TERMO ADITIVO.

E, por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas e assinadas.

Pontal do Araguaia-MT., 02 de Janeiro de 2015.

Mun. de Pontal do Araguaia/MT DIVINA MARIA DA SILVA ODA CONTRATANTE			I. A. DE OLIVEIRA PUBLICIDADE - ME CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1.º			2.º
RG/CPF			RG/CPF