PORTARIA Nº 13.766 DE 08 DE JUNHO DE 2018.
26 de Junho de 2018
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar a Engenheira florestal Larisse Christina Garcia dos Santos – CREA-MT 033146, portadora do RG nº 2617803 e CPF nº 009.177.681-32, Matrícula Funcional nº 11704, Servidor Público Municipal, para proceder à fiscalização da contratação de empresa especializada para Elaboração de Projeto do Aterro Sanitário, elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e Licenciamento Ambiental (Licença Prévia e Licença de Instalação e Licença de Operação) do “Aterro Sanitário” no município de Barra do Garças, proveniente da Carta Convite n° 003/2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 08 de junho de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
Republicada por conter no documento público no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM/MT) nº 2.997, de 12/06/2018, p. 104, erro material ( digitação), divergindo do documento assinado.