PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 002/2017 ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
26 de Junho de 2018
Pelo presente instrumento, o Município de Nova Maringá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.831.0001.24, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50 E – Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste termo representado pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o APOSTILAMENTO no contrato nº 001/2015 sendo o objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA, QUE POSSIBILITE O ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO AO SISTEMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.
O presente instrumento advém da MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – Contrato 002/2017 firmado com a Empresa COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI – EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Isaac Povoas, nº 1331, Edifício Milão 7º andar, Sala 71 – Bairro Popular – CEP 78.045-900 – Cidade Cuiabá - MT, inscrita no CNPJ 07.281.368/0001-14, representado neste ato por ARLINDO LENZI, inscrito no CPF sob nº 401.381.607-59, RG: 795.304 SSP/MT, residente e domiciliado a Rua das Pérolas, nº. 184, Bloco A, Apto. 402, Residencial Bosque da Saúde, Bairro Bosque da Saúde, CEP: 78.050-090 no município de Cuiabá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO.
1.0 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 002/2017 - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2018, cujo objetivo é Alteração do Disposto das cláusulas acima citadas, prevista no instrumento contratual inicial, das secretarias participantes referente as dotações orçamentarias tendo em vista que no dia 08 de Maio de 2018 foi criado a Lei n° 954/2018 autorizando a Abertura de Credito Adicional Especial para a inclusão de um novo Elemento de Despesa ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 para Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.1 ALTERAÇÃO/EXCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Sec. De Finanças: 04.001.04.122.0004.2011.339039-68
1.2 ALTERAÇÃO/INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Sec. De Finanças: 04.001.04.122.0004.2011.339040-481
2.0 CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS
2.1 As demais clausulas constantes no contrato 002/2017, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nova Maringá, 30 de Maio de 2018.
______________________________
Município de Nova Maringá-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
______________________________
MARIA EULINA PINTO DE MATOS
CPF/MF 016.180.991-08
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
________________________ ________________________
Luciana Garcia Harala Roberto de Lima
CPF nº 786.955.701-34 CPF nº 827.430.611-20