PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 020/2017 ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
26 de Junho de 2018
Pelo presente instrumento, o Município de Nova Maringá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.831.0001.24, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50 E – Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste termo representado pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o APOSTILAMENTO no contrato nº 020/2017 sendo o objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REFORMULAÇÃO COMPLETA DO SITE, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR DO WEB SITE www.novamaringamt.gov.br DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
Contrato 020/2017 firmado com a Empresa M. P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.728.004/0001-03, com endereço à Rua das Caviúnas, nº 2604, Jardim Maringá 01 - CEP 78.556-264 – Cidade Sinop - MT, através do seu representante legal Sr. MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.222.971-07, doravante denominada CONTRATADA.
1.0 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO DA CLÁUSULA SETIMA DO CONTRATO 020/2017 - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2018, cujo objetivo é Alteração do Disposto das cláusulas acima citadas, prevista no instrumento contratual inicial, das secretarias participantes referente as dotações orçamentarias tendo em vista que no dia 08 de Maio de 2018 foi criado a Lei n° 954/2018 autorizando a Abertura de Credito Adicional Especial para a inclusão de um novo Elemento de Despesa ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 para Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.1 ALTERAÇÃO/EXCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Sec. De Administração: 03.001.04.122.0003.2007.339039-50
1.2 ALTERAÇÃO/INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Sec. De Administração: 03.001.04.122.0003.2007.339040-480
2.0 CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS
2.1 As demais clausulas constantes no contrato 020/2017, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nova Maringá, 30 de Maio de 2018.
______________________________
Município de Nova Maringá-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
__________________________________
ELAINE DE FATIMA FELICIO BRAGHIN
CPF/MF 278.380.678-98
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
________________________ ________________________
Luciana Garcia Harala Roberto de Lima
CPF nº 786.955.701-34 CPF nº 827.430.6