PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 001/2015 ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
26 de Junho de 2018
Pelo presente instrumento, o Município de Nova Maringá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.831.0001.24, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50 E – Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste termo representado pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o APOSTILAMENTO no contrato nº 001/2015 sendo o objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM OBJETIVO DE INFORMATIZAR E MODERNIZAR AS ÁREAS DE: CONTABILIDADE, TESOURARIA, PLANEJAMENTO, RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO, HOLERITE NA WEB, ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, ISSQN COM EMISSÃO DE NFS-E, FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, SEGUNDA VIA DE CARNÊ NA WEB, PROTOCOLO, CONSULTA PROCESSOS NA WEB, ESTOQUE, COMPRAS, LICITAÇÃO, VEÍCULOS, CARTÃO COMBUSTÍVEL, PATRIMÔNIO, CONTROLE INTERNO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, FARMÁCIA, LABORATÓRIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, DIÁRIO ELETRÔNICO E SANEAMENTO (DAE), COM PLENO ATENDIMENTO A NBCASP DA LEI DE RESPONSABILIDADE E AO APLIC DO TCE-MT INCLUSIVE COM A INSTALAÇÃO, MIGRAÇÃO/CONVERSÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA TÉCNICA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
1.1 O presente instrumento advém da MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014 – Contrato 001/2015 e outro lado a Empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.804.377/0001-97 com sede na Rua Waldir Landgraf Nº 200 – Bairro Lindóia – CEP 86031-218 – Londrina - PR, representado neste ato por JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, sócio proprietário, portador do CPF/MF sob nº 596.277.789-15 e do RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, doravante simplesmente denominado CONTRATADO
1.2 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO 7° ADITIVO E CLAUSULA SEGUNDA DO 8º ADITIVO – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2018, cujo objetivo é Alteração do Disposto das cláusulas acima citadas, prevista no instrumento contratual inicial, das secretarias participantes referente as dotações orçamentarias tendo em vista que no dia 08 de Maio de 2018 foi criado a Lei n° 954/2018 autorizando a Abertura de Credito Adicional Especial para a inclusão de um novo Elemento de Despesa ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 para Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
ALTERAÇÃO/EXCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Sec. De Administração: 03.001.04.122.0003.2007.339039-50
- Sec. De Finanças: 04.001.04.122.0004.2011.339039-68
- Sec. De Educação: 05.001.12.122.00050.2013.339039-87
- Sec. De Saúde: 07.001.10.132.0021.2041.339039-265
- Sec. de Assistência social: 09.001.08.122.0028.2056.339039-362
- Sec. De Planejamento: 10.001.04122.0032.2073.339039-424
- Sec. De Meio Ambiente – DAE: 12.002.17.122.0035.2085.339039-454
ALTERAÇÃO/INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Sec. De Administração: 03.001.04.122.0003.2007.339040-480
- Sec. De Finanças: 04.001.04.122.0004.2011.339040-481
- Sec. De Educação: 05.001.12.122.00050.2013.339040-482
- Sec. De Saúde: 07.001.10.132.0021.2041.339040-483
- Sec. De Assistência Social: 09.001.08.122.0028.2056.339040-484
- Sec. De Planejamento: 10.001.04122.0032.2073.339040-485
- Sec. De Meio Ambiente – DAE: 12.002.17.122.0035.2085.339040-486
2.0 CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS
2.1 As demais clausulas constantes no contrato 001/2015, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nova Maringá, 30 de Maio de 2018.
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JOÃO BRAGA NETO ROSANGELA MELO GOLARTE
Prefeito Municipal Fiscal do Contrato
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Rosimeire da Silva Souza Welder de Souza Cunha
CPF nº 036.132.621.18 CPF nº 037.865.001.77