DECRETO MUNICIPAL N° 056/2018 DE 19 DE JUNHO DE 2018.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e de acordo com o Decreto do Governo Estadual.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das atividades e o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos dos órgãos e entidades da administração Pública

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essências, tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento e socorros urgentes.

I – 22 de Junho de 2018, Sexta Feira, em virtude do jogo do Brasil x Costa Rica.

II – nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período matutino.

Art. 2º - Caberão aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do poder Executivo Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 19 DE JUNHO DE 2018.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.