EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 058/2018.
27 de Junho de 2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018 – REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO Nº 1548/2018
Aos dez dias do mês de maio de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 058/2018 com a empresa IPE AMARELO COMUNICAÇÃO MARKETING E PESQUISA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.054.923/0001-51, com sede na Rua Diogenes de Souza, 161, Bairro Alto Boa Vista – CEP. 38.280-000, em Iturama - MG, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio administrador, Sr. João dos Reis Severino, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº M 4.110.983 SSP/MG e do CPF/MF nº. 655.234.236-53, residente e domiciliado na Av. Mato Grosso, 388, Centro – CEP. 38.280-000, em Iturama - MG; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 014/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUALcontratação de empresa do ramo de prestação de serviços de assessoria de marketing e comunicação, compreendendo o acompanhamento de processo de criação, redação, fotografia, plano de comunicação, monitoramento de exposição na mídia e eventos e realização de pesquisa de opinião, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| IPÊ AMARELO COMUNICAÇÃO MARKETING E PESQUISA LTDA, CNPJ Nº 02.054.923/0001-51 | ||||||
| SEQ. | COD. | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QTDE. | VALOR UNIT. | TOTAL |
| 1 | 85611 | Prestação de Serviços de Assessoria em Marketing, Publicidade, Fotografias, Redação, Plano de Comunicação, Monitoramento de Exposição na Mídia e Eventos. | UND | 12 | 8.800,00 | 105.600,00 |
| 85612 | Prestação de Serviços de Pesquisa no Território Municipal (Duas vezes ao Ano) | UND | 02 | 6.000,00 | 12.000,00 | |
| TOTAL DO FORNECEDOR | 117.600,00 | |||||
CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
6.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 014/2018.
6.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Transporte, na pessoa do Sr. Renato Régio Gonçalves dos Santos, conforme Portaria nº 7.670, de 10 de maio de 2018.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
7.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais).
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:
02.010.04.122.0001.2002.3390390000 - RED. 0023
11.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para
um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 10 de maio de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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IPE AMARELO COMUNICAÇÃO MARKETING
E PESQUISA LTDA
CNPJ nº. 02.054.923/0001-51
João dos Reis Severino
Sócio Administrador
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____