(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 005/2015).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Srª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS , inscrita no CPF nº 953.286.451-20 e CAU A101786-1, para exercer a função de Fiscal de Termo aditivo de Contrato relacionado a seguir:

CONTRATO N. 005/2015- V.A.G DE MATOS E CIA LTDA – Construção de quadra escolar coberta no município de Porto Estrela.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 21 de Junho de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal