(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 008/2016).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Sr. GILMAR ZANELIA, Portadorda Cedula de Identidade RG Nº 953.897 SSP/MT e CPF. Nº 616.514.001-72, para exercer a função de Fiscal de Termo aditivo de Contrato relacionado a seguir:

CONTRATO N. 008/2016- DURALEX SISTEMAS DE GESTÃO PUBLICA LTDA.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 21 de Junho de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal