(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE N° 011/2016).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor SRª. ANA MARIA BARROS, Portadora da Cédula de Identidade RG Nº.1250795-4 SSP/MT e CPF Nº.654894381-34,, para exercer a função de Fiscal de Termo Aditivo de Contrato relacionado a seguir:

N°	Contrato
011/2016	Contrato de locação de imóvel entre a Prefeitura srª Zilda da Silva dos Santos

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 21 de Junho de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal