OBJETO DO ADITIVO:PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2017, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2017, TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017, DE 92 (NOVENTA E DOIS) DIAS PARA A DATA DE 31 DE MARÇO DE 2018, FUNDAMENTADO NO ART. 57 INCISO II, §1º, §2º E §3º DA LEI Nº. 8.666/93.

FUNDAMENTO (JUSTIFICATIVA):

A contratada foi vencedora do Processo Licitatório nº 001/2017, na modalidade Tomada de Preços nº 001/2017, tendo sido firmado o Contrato Administrativo de nº 015/2017, em 15 de Fevereiro de 2017, com termo final em 31 de Dezembro de 2017; tendo sido realizado o aditamento de prazo e valor do referido contrato até a data de 31 de Março de 2018; sendo que foi aberto processo licitatório em 29/03/2018, com julgamento em 13/04/2018 e homologação prevista para 23/04/2018, solicita então o aditamento de prazo e valor até o dia 30/04/2018, para que não se paralise os atendimentos médicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Denise, o que ocasionaria inúmeros transtornos e problemas aos munícipes, assim como a Administração, pois o direito a saúde está consagrado no artigo 6º da Constituição Federal, e considerando os itens 4.2 do referido Contrato onde prevê a prorrogação do mesmo, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO DEVIDAMENTE CAPACITADO PARA ATENDER JUNTO AO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO, ONDE ESTÁ IMPLANTADO O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, fazendo-se necessário o aditamento de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais, acrescentando, portanto um valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

PRAZO: 1º /04/2018 A 30/04/2018

DATA DE ASSINATURA: 29/03/2018