Resolução nº 004/2018

O Plenário do Conselho Gestor de HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no colegiado em reunião ordinária no dia 16 de Janeiro de 2018.

No uso de suas atribuições legais que lhe confere os Artigos 4º e 5º a Lei nº 222/2011 de 06 julho de 2001;

RESOLVE:

Art. (1º Aprovar por unanimidade 03 meses de Aluguel Social regulamentado pela Lei nº 397/2017 concessão de Benefícios eventuais no âmbito de assistência Social no Município de Nortelândia, a Senhora Simone Euzébio tendo como condição ter reponsabilidade de cuidar dos filhos. Sua residência está localizada na Vila Barreto.

Art. (2º esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.)

Nortelândia- MT, 21 de Junho de 2018

Valdina Ascari

Presidenta do Conselho Gestor de HABITAÇÃO