“Dispõe sobre a concessão do benefício SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Sra. JOELMA DE ALMEIDA FEREIRA.”

O Secretário Municipal de Administração, Economia e Finanças do IMPAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PLANALTO DA SERRA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº 210/2004., que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art.1ºConceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Sra. JOELMADE ALMEIDAFEREIRA, portadora do RG n.º 16815319, SSP/MT e do CPF n.º 019.600.341-54, residente e domiciliada neste município, servidora EFETIVA, no cargo de RECEPCIONISTA, na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, devidamente matriculada sob o n.º 000299, com vencimentos integrais, a partir de 28/05/2018 e término em 24/09/2018, conforme processo administrativo do IMPAS, n.º 2018.08.00014P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PLANALTO DASERRA- MT, 14/06/2018.

SALVADOR MASSAMI MIYASAK

Secretário Municipal de Administração, Economia e Finanças

Homologo:

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal