PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 24/2018

Processo Administrativo nº 62/2018

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado Art. 24 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Favorecido: S. DIAS DA SILVA – EPP CNPJ: 21.781.277/0001-79 Valor R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) pelos quatro dais de vigilância patrimonial de evento FESTRILHA 2018 etapa final.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 25 de Junho de 2018.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 25/2018

Processo Administrativo nº 63/2018

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado Art. 24 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) Favorecido: Vitor Megaron Gomes Santos, inscrito no CNPJ: 29.886.732/0001-02 Valor R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) pelos quatro dais de fornecimento de GRUPO GERADOR E PAINEL DE LED no evento FESTRILHA 2018 etapa final.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 25 de Junho de 2018.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito