“Dispõe sobre o Convocação de Servidor Afastado Preventivamente, e dá outras providências”.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 203 e seguintes da Lei Municipal 132/01;

CONSIDERANDO a portaria n º40/2018 que determinou o afastamento preventivo do indiciado;

CONSIDERANDO que fora ultimado o processo administrativo em prazo ulterior ao prorrogado em conformidade a disposição do Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

RESOLVE

Art. 1º Convocar o servidor Cezar Francisco Meneguzzi, contador, matrícula funcional nº 17448.1, lotado na Secretaria de Finanças, para retornar ao exercício do respectivo cargo público, no prazo máximo de 48 horas a contar da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gaúcha do Norte- MT, 26 de junho de 2018.

Gabinete do Prefeito

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal