PORTARIA Nº 215/2018
27 de Junho de 2018
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO CELEBRADOS COM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
R E S O LV E:
Art. 1º - Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, mediante termo de colaboração ou termo de fomento:
I - Membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação:
a) MARIA RAIMUNDA ARAÚJO DA SILVA
CPF: 146.884.502-61
ENDEREÇO: Rua Alemanha, Jardim Europa, Nova Maringá/MT, CEP 78445-000;
b) GESSICA ROSIANE LEITE VENANCIO
CPF: 014.935.091-01
ENDEREÇO: Rua Santa Rosa, Arinos, Nova Maringá/MT, CEP 78445-000;
c) FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
CPF: 033.059.311-08
ENDEREÇO: Rua Magda, Jardim Mayra, Nova Maringá/MT, CEP 78445-000.
Art. 2º - Compete á comissão de avaliação e monitoramento apoiar e acompanhar a execução das parcerias celebrada por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, a fim de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.
§1º Para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto poderá ser efetuada visita in loco, dispensada quando a mesma for incompatível com o objeto da parceria;
§2º O monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto levará em consideração os mecanismos de escuta ao público-alvo acerca dos serviços efetivamente oferecidos no âmbito da parceria, aferindo-se o padrão de qualidade definido em consonância com a política pública setorial.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 26 de junho de 2018.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal