PORTARIA MUNICIPAL N.º197/2018.
27 de Junho de 2018
PORTARIA MUNICIPAL N.º197/2018.
DATA: 26 DE JUNHO DE 2018
SUMULA: dispõe Sobre o horário de atendimento da administração pública municipal nos dias de jogos da seleção brasileira durante a copa do mundo de 2018, E da outras providênciaS.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
CONSIDERANDO que a Copa do Mundo/2018 é composta de fases classificatórias, (03 jogos) e eliminatórias (04 jogos), com a possibilidade de classificação das equipes em primeiro ou segundo lugar;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Feliz Natal e para que não haja prejuízos à população em razão do referido evento;
CONSIDERANDO que o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Feliz Natal é das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
CONSIDERANDO o interesse do serviço e o princípio constitucional da economicidade;
RESOLVE:
Art. 1º - No dia 27 de Junho de 2018, em razão do jogo da Seleção Brasileira, as 14:00 horas, o expediente da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e demais Secretarias Municipais, exceto o Pronto Atendimento Municipal será das 07:00 às 11:00 horas.
Parágrafo único: As Escolas Municipais, exceto a Creche Municipal Direitos Humanos, terão expedientes somente no período Matutino e Noturno.
Art. 2º - Caso a Seleção Brasileira se classifique para as fases seguintes (oitavas de final; quartas de final e semifinais), nos dias dos respectivos jogos, o expediente também deverá ser das 07:00 às 11:00 horas, se o jogo ocorrer no período da tarde e das 13:00 às 17:00 horas, se o jogo ocorrer no período da manhã.
Art. 3º. - Observadas a conveniência e as necessidades do serviço, cada Secretário Municipal deverá remarcar os serviços e ou atendimentos porventura já agendados para dia seguinte e de tal medida dando pronta e efetiva ciência aos interessados.
Art. 4º - Cumpre à Assessoria de Imprensa e Comunicação Social providenciar para que haja a mais ampla e imediata divulgação das disposições contidas nesta Portaria.
Art. 5º - Se a Seleção Brasileira não vier a se classificar para as etapas previstas nos Art. 2º será mantido o horário normal de expediente naqueles dias.
Art. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 189/2018.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.