DECRETO Nº. 91/2015.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu/MT no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal de 1988;

Considerando os dispostos da Lei 8080/90 e o artigo 1º da Lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 005 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São José de Xingu/MT.

DECRETA:

Art.1º - Fica convocada a IV Conferência Municipal de Saúde São José de Xingu/MT, a realizar-se nos dias 02 a 03 de julho de 2015, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS: DIREITO DO POVO BRASILEIRO”, com os seguintes eixos temáticos: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação social; Valorização do trabalho e da educação em saúde; Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS e Reformas democráticas e populares do Estado.

Art.3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra. Maria Imaculada Cambir Sant Anna ou em sua impossibilidade, pela Coordenadora geral da Conferência Sra. Sônia Angélica de Queiroz.

Art.4º - A Prefeita Municipal de São José do Xingu/MT expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da IV Conferência Municipal de Saúde ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São José do Xingu/MT 09 de junho de 2015.

Raquel Campos Coelho

Prefeita Municipal de São José do Xingu/MT

Registra-se,

Publica-se,

E Cumpra-se.