TERMO ADITIVO
2 de Março de 2015
2º TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 013/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA e a empresa ADL COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 33.000.670/0001-67 com sede à, Rua Joaquim Correa nº 21 – Setor João Rocha, CEP 78.698-000 nesta cidade Pontal do Araguaia-MT, devidamente representado pela Prefeita Srª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, brasileira, casada, portadora do CPF: 617.100.161-91 e RG nº 0973801-0 SEJSP/MT, residente e domiciliado à Rua F s/n°, Chácara São Lazaro, Pontal do Araguaia/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado a empresa ADL COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, nome Fantasia ADL COMUNICAÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ n.º 10.712.170/0001-52, com sede à Rua Alexandrina Gomes s/n, Setor Sul I, Barra do Garças/MT, representada pelo seu Sócio-Proprietário(a), Sr. ADÃO TEODORO DO NASCIMENTO, brasileiro (a), casado, comerciante, portador do CPF n.º 617.194.981-72 e RG n.º 960.678-SSP/MT, residente domiciliado à Av. B, s/n – Bairro João Rocha, Pontal do Araguaia/MT, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei nº 8.666/93, de acordo com as cláusulas e condições seguintes, conforme Processo Administrativo Licitatório n.º 07/2014, modalidade Pregão Presencial n.º 02/2014, resolvem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a necessidade de aditamento de valor constante na CLÁUSULA 3ª do Contrato original, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de disponibilização de espaço na mídia para atender necessidades do Gabinete da Prefeita e das Secretarias de Educação e Cultura e de Saúde, de acordo com solicitação e justificativa do município, que faz parte integrante do presente termo com fundamento na Lei nº.8.666/93, ficando o valor aditivado em R$ 135.000,00(cento e trinta e cinco mil reais).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros para fazerem face a esta despesa serão os provenientes das dotações orçamentárias abaixo:
GABINETE DO PREFEITO
22 – 02.001.04.122.5002.2003.33.90.39.00.00.00........................................................R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
551 – 05.001.12.361.5004.2021.33.90.39.00.00.00......................................................R$ 37.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
565 – 06.001.10.301.5007.2077.33.90.39.00.00.00......................................................R$ 37.500,00
TOTAL GERAL.................... R$ 135.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS
3.1- As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo, permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas e condições do contrato original que não se incompatibilizarem com as alterações ora estabelecidas, permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente TERMO ADITIVO.
E, por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas e assinadas.
Pontal do Araguaia-MT., 02 de Janeiro de 2015.
| Mun. de Pontal do Araguaia/MT DIVINA MARIA DA SILVA ODA CONTRATANTE | ADL COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA-ME CONTRATADA | |||
| TESTEMUNHAS: | ||||
| 1.º | 2.º | |||
| RG/CPF | RG/CPF | |||