PORTARIA 182/2018
28 de Junho de 2018
PORTARIA 182/2018
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Servidor JAILTON CEZAR GOMES SANTOS, para a função de Motorista Oficial do Gabinete da Prefeita, de segunda a sexta feiras, nos finais de semana e feriados, sempre que a Prefeita necessitar de ausentar-se a serviço do Município, o mesmo fará jus as horas extras pelos serviços prestados fora do horário de Expediente de trabalho, conforme prevê o art. 98 da Lei 11/90 Estatuto do Servidor Público.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Junho de 2018, revogada a disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete da Prefeita Mun. De Alto Paraguai – MT, 15 de Junho de 2018
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal