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Pref. Novo Mundo

1. Identificação

Dados do Município:

Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT

CNPJ: 01.614.517/0001-33

Prefeito: Antônio Mafini

Endereço: Rua Nunes Freire, s/n – Setor I – CEP: 78.528-000

Email: prefeitura_novomundo@hotmail.com

Telefone: (66) 3539-6003

Comitê Gestor Municipal

Representantes do Poder Público Municipal

a) Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Maria de Fatima Neres

Suplente: Tainara Heinen Scheuermann

b) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Luciane de Almeida Donato Marques

Suplente: Andréia dos Santos Pinheiro

Representante do Conselho Municipal de Assistência Social

a) Titular: Elisangela Celestino Prety

b) Suplente: Mirian Francelino da Silva

Representantes de Instituições não Governamentais

a) João Batista Guedes - CDL

b) Maira Cardoso de Almeida Bosa – Pastoral da Criança

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS

Coordenadora: Joice Mafini

Equipe Técnica de Referência:

Sandra Regina Vomieiro – Assistente Social

Vanice Marx – Psicóloga

Serviços ofertados:

PAIF

SCFV

CadÚnico

Endereço: Rua Topázio, s/n – Setor III – CEP: 78.528-000

Telefone: (66) 3539-6054

E-mail: crasnovomundo@hotmail.com

Histórico do Município:

Novo Mundo é um município de pequeno porte com 22 anos de municipalização, situado no extremo norte do Estado de Mato Grosso, com 7.332 habitante, IDHM 0,732 (IBGE 2010), e uma extensão territorial de 5.801,766 Km2.

O município fica distante a 741 Km da capital Cuiabá, vizinho dos municípios Alta Floresta, Carlinda, Guarantã do Norte, Matupá, Nova Guarita e com a divisa do Estado do Pará, Novo Mundo se situa a 31 Km a norte- Oeste de Guarantã do Norte com acesso via MT 419 e com a BR 163, sendo uma das rodovias estaduais mais movimentadas do Estado de Mato Grosso, pois é a principal rodovia de integração entre o extremo norte e noroeste mato-grossense. Mesmo que esteja em estado crítico em muitos pontos, escoa boa parte da produção de carne e grãos do Estado.

O território do atual município de Novo Mundo foi habitado por nações indígenas, especialmente povos xinguanos. No tempo da entrada dos brancos, foi encontrado o povo Kreen-aka-rorê. Os projetos de colonização, com incentivos do governo estadual e federal, entravam em fase de execução e a pressa empurrava os trabalhadores a executarem uma penetração em ritmo acelerado. Fator determinante para o povoamento desta região foi a abertura da BR-163, rodovia Cuiabá-Santarém, em cujas margens proliferaram inúmeros núcleos de colonização, dos quais alguns tomaram-se grandes cidades.

A região onde está assentado o município de Novo Mundo é muito rica em minérios. A exemplo do que ocorreu nas circunvizinhanças, o ouro foi encontrado abundantemente em seu solo.

O começo da povoação foi a partir de uma currutela garimpeira. Houve acentuada procura pelo minério a partir de 1979-1980, com a vinda de muitas famílias na região.

Posteriormente, visto que eram na verdade, imensos vazios demográficos, onde o elemento humano nativo já havia sido expulso, optou-se pela vinda de famílias de colonos agricultores, vindas do sul do país. O assentamento foi executado pelo INCRA.

Com o tempo a atividade garimpeira tornou-se cara, pouca gente se aventurava a investir ″tudo que tinha″.

A denominação do novo município, segundo o Sr. Cláudio da Cunha Barbosa, ex-prefeito municipal, é referência à mineradora Ouro Novo. Mais tarde, em roda de amigos, sugeriu a denominação Novo Mundo, que designava um novo Eldorado, um mundo novo. Pode haver, no entanto, uma ligação com a cidade de Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul, visto que muitos colonos do Projeto de Assentamento Braço Sul, vieram daquele município.

Em maio de 1983, chegou o restante dos colonos que haviam ficado no Paraguai e em Mundo Novo — MS, aguardando decisão do INCRA para ocuparem seus lotes e completarem o número de 500 famílias a serem assentadas neste projeto.

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Novo Mundo, pela lei estadual nº 6685, de 17-11-1995, desmembrado do município de Guarantã do Norte. Sede no atual distrito de Novo Mundo. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.

Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

A Economia de Novo Mundo é voltada para a Agropecuária, seguido por serviços e Industria. Destaque recente é a Agropecuária.

Possuem um rebanho bovino de 349.607 cabeças, bubalino 90 cabeças, caprinos 153 cabeças, equinos 4.674 cabeças, ovinos 2225 cabeças e suínos 3616 cabeças.

Em 2015 a área plantada com cultura permanente foram as seguintes: Banana 500 hectares plantados, Cacau 15 hectares, Café 10 hectares, Guaraná 2 hectares, Laranja 20 hectares, Limão 10 hectares, Maracujá 5 hectares.

Em 2015 a área plantada com cultura temporária foram as seguintes: Abacaxi 50 hectares, Arroz 6000 hectares, Feijão 100 hectares, Mandioca 150 hectares, Melancia 5 hectares, Melão 2 hectares, Milho 8.000 hectares, Soja 18.000 hectares.

O município esta se tornando grande produtor de grãos do norte do estado.

Programas e Serviços:

CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social: é um espaço físico, uma unidade pública da assistência social, de base municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco sociais destinados à prestação de serviços e programas sócio assistenciais da proteção básica as famílias. O CRAS abrange as áreas rurais que esta localizada a 120 km da sede, onde concentram as famílias em situações de vulnerabilidade sociais tais como pessoas portadoras de deficiências especiais, mães solteiras consideradas chefes de família desempregados, ausência de infra-instrutora, carência de formação e informação em nosso município. As comunidades assistidas pelo CRAS são Rochedo, Araúna I, Araúna II, Módulo III, Módulo IV, Querência, Schmitt, Dalbó e principalmente a comunidade Cinco Mil.

O CRAS através da equipe técnica presta serviços continuado de proteção social básica de assistência social para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social por meio de Programas Sociais através de acompanhamento sócio educativo e convivência ou por ações sócio assistenciais, encaminhamento pra rede de proteção social existente no território e para os demais serviços das outras políticas sociais, orientação e apoio na garantia dos seus direitos na cidadania e convivência e familiar e comunitária.

Entre os serviços e programas ofertados destacam-se:

SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos : O SCFV foi organizado por faixa etária com objetivo de prevenir possíveis situações de risco inerentes a cada ciclo de vida. O SCFV está organizado nas seguintes faixas etárias:

- Serviço para crianças de 4 a 7 anos;

- Serviço para crianças de 8 a 10 anos;

- Serviço para adolescentes de 11 a 14 anos;

- Serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos;

- Serviço para Idosos.

PAIF - Programa de Atenção Integral à Família: Serão realizados encontros semanais, sendo cada encontro com duração de 3 horas, que consiste em: 1 hora de orientação e roda de conversa com temas diversos, conforme a necessidade das famílias, logo após haverá oficina no intuito de incentivar os participantes.

O grupo tem por finalidade a reflexão de temas levantados pelas famílias, relacionados ao contexto de cada indivíduo. São espaços dialógicos de escuta que favorecem o fortalecimento e potencialização dos vínculos familiares e comunitários, permitindo desta forma aos participantes a escuta de si e do outro, contribuindo para a superação de suas vulnerabilidades.

2. Diagnóstico socioterritorial do CRAS

a) População estimada em (2017): 8.730 habitantes - Fonte: IBGE.

b) Quantidade famílias no território: 1.616 famílias.

c) Quantidade famílias vulneráveis: 475 – Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/rela... Geral (cadúnico em 19.04.2018)

d) Perfil etário da população (IBGE 2010):

Ø 0 – 14 anos = 2.086 (28,53%) Ø 15 – 59 anos = 4.715 (64,47%) Ø 60 anos ou mais = 513 (7%) Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/novo-mundo/p... (em 18.04.2018)

e) Perfil socioeconômico da população:

Ø 199 com renda per capita familiar de até R$ 85,00; Ø 276 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00; Ø 347 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo; Ø 589 com renda per capita acima de meio salário mínimo. Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php# (cadastro único, em 18.04.2018)

2.1 Unidades socioassistenciais municipais – Rede de Proteção Social Municipal – RPSM

a. Dentre as instituições públicas municipais de políticas setoriais, parceiras do programa, observa-se a existência dos seguintes órgãos:

Instituições Setoriais de Políticas Públicas Municipais

Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS

Secretaria Municipal de Educação - SEMEC

Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

Conselho Tutelar - CT

b. Dentre os organismos públicos de controle social de políticas públicas setoriais, observa-se a existência dos seguintes conselhos:

Conselhos Municipais de políticas sociais públicas

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Comissão Municipal de Habitação - CMH

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI

c. Ainda, dentre as instituições parceiras do programa, observa-se a existência das seguintes organizações não governamentais:

Organizações não governamentais

Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL

Pastoral da Criança da Igreja Católica Apostólica Romana

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

3. Rede Municipal de Proteção Social - RMPS

Assistência Social

Meta

Objetivo

Oportunidade

Ação

Resultado esperado

Famílias

Fortalecer vínculos familiares e comunitários.

Participação nas ações e eventos promovidos pelo PAIF.

Acompanhamento social pelo PAIF.

80% de Participação das famílias beneficiadas pelo Programa.

Famílias

Atender todas as crianças e adolescentes no SCFV.

Inscrever prioritariamente, as crianças e adolescentes no SCFV.

Oferta de oficinas temáticas, com os eixos norteadores do SCFV, com acompanhamento de orientadores sociais.

Fortalecimento de vínculos familiares. Desenvolvimento propício ao convívio social.

Famílias

Encaminhamento para inserção e atualização do Cadastro Único

Manter atualizada a base cadastral das famílias.

Fazer busca ativa por meio de visitas domiciliares.

80% de cadastros atualizados.

Famílias

Acolhimento à pessoa idosa.

Encaminhamento para requerimento de beneficio assistencial BPC-Idoso, Carteira de Idoso.

Orientação sobre BPC/LOAS, acolhimento e encaminhamentos necessários.

75% das famílias.

Famílias

Qualificar as famílias.

Geração de renda.

Ofertas de cursos profissionalizantes.

Parcerias: Sindicato Rural/Senar.

75% da participação das famílias.

Saúde

Meta

Objetivo

Oportunidade

Ação

Resultado esperado

Famílias

Pesar e vacinar todas as crianças.

Intensificar ações de comunicação e divulgação da necessidade de se manter atualizada a Carteira de Vacinação e Pesagem.

Identificar eventual desatenção da família no cumprimento desta meta.

Manter atualizadas todas as vacinas e pesagens de todas as crianças.

Famílias

Acompanhar gestantes.

Informação e orientação.

Roda de conversa, palestras sobre pré-natal e nutrição.

Família integrada.

Famílias

Incentivar famílias a participarem de campanhas da saúde.

Prevenção da saúde da mulher e do homem.

Palestras e roda de conversa.

Longevidade com qualidade de vida.

Famílias

Imunizar Idoso contra Gripe (acima de 60 anos);

- crianças de 06 meses até 5 anos;

- gestantes e puérperas (pós parto 42 dias);

- hipertensos e diabetes ;

- respiratórias crônicas.

Prevenção de doenças respiratórias

Aplicar a vacina contra a gripe e Atualizar as carteiras de vacinação

Melhor qualidade de vida.

Famílias

Campanha de colo de útero

Prevenção de colo de útero

Coleta de preventivo

Melhor qualidade de vida.

Famílias

Oferecer tratamento para deixar de fumar.

Melhorar a expectativa de vida;

Economizar dinheiro.

Grupos para deixar de fumar.

Cessação de tabagismo.

Educação

Meta

Objetivo

Oportunidade

Ação

Resultado esperado

Famílias

Atender todas as famílias que demandem vagas para educação infantil (4 a 5 anos) e ensino fundamental e médio (escolas municipais e estaduais).

Garantir vagas para toda a demanda.

Priorizar atendimento a esse público.

Atendimento humanizado a todas as crianças das famílias beneficiárias.

Famílias

Incentivar o estudo de jovens e adultos.

Aprendizagem.

Inclusão na Educação de Jovens e Adultos - EJA

40% da participação de jovens e adultos.

Famílias

Atender todas as famílias que demandam vagas para educação infantil (0 a 48 meses).

Garantir vagas para 30% da demanda.

Garantir matriculas em creches.

Atender 30% da demanda do município.

Segurança Alimentar e Nutricional

Meta

Objetivo

Oportunidade

Ação

Resultado esperado

Famílias

Oferecer conhecimentos sobre alimentação saudável e segurança alimentar.

Melhorar a nutrição e saúde.

Promover a alimentação saudável através de palestras e rodas de conversa.

- Melhorar o aproveitamento de alimentos.

- Melhorar a alimentação.

4. Conclusão do Pacto

As ações dentro do Pacto Pró-Família, girará em torno dos membros das famílias beneficiárias e envolverá todas as instituições parceiras, sejam públicas ou da iniciativa privada, de gestão ou de controle social. Neste sentido, competirá à SMAS a coordenação da RPSM.

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente Pacto, as organizações/instituições abaixo relacionadas.

Assinaturas:

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Antonio Mafini Maria de Fatima Neres

Prefeito Municipal de Novo Mundo Secretária Municipal de Assistência Social

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Almir Magalhães Clodoaldo Daufenbach

Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Educação

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Sandra Regina Vomieiro Joice Mafini

Técnico do Programa Pró-Família Coordenadora do CRAS

Assistente Social