PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA PACTO PELAS FAMÍLIAS NOVOMUNDENSES
28 de Junho de 2018
1. Identificação
Dados do Município:
Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT
CNPJ: 01.614.517/0001-33
Prefeito: Antônio Mafini
Endereço: Rua Nunes Freire, s/n – Setor I – CEP: 78.528-000
Email: prefeitura_novomundo@hotmail.com
Telefone: (66) 3539-6003
Comitê Gestor Municipal
Representantes do Poder Público Municipal
a) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Maria de Fatima Neres
Suplente: Tainara Heinen Scheuermann
b) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Luciane de Almeida Donato Marques
Suplente: Andréia dos Santos Pinheiro
Representante do Conselho Municipal de Assistência Social
a) Titular: Elisangela Celestino Prety
b) Suplente: Mirian Francelino da Silva
Representantes de Instituições não Governamentais
a) João Batista Guedes - CDL
b) Maira Cardoso de Almeida Bosa – Pastoral da Criança
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
Coordenadora: Joice Mafini
Equipe Técnica de Referência:
Sandra Regina Vomieiro – Assistente Social
Vanice Marx – Psicóloga
Serviços ofertados:
PAIF
SCFV
CadÚnico
Endereço: Rua Topázio, s/n – Setor III – CEP: 78.528-000
Telefone: (66) 3539-6054
E-mail: crasnovomundo@hotmail.com
Histórico do Município:
Novo Mundo é um município de pequeno porte com 22 anos de municipalização, situado no extremo norte do Estado de Mato Grosso, com 7.332 habitante, IDHM 0,732 (IBGE 2010), e uma extensão territorial de 5.801,766 Km2.
O município fica distante a 741 Km da capital Cuiabá, vizinho dos municípios Alta Floresta, Carlinda, Guarantã do Norte, Matupá, Nova Guarita e com a divisa do Estado do Pará, Novo Mundo se situa a 31 Km a norte- Oeste de Guarantã do Norte com acesso via MT 419 e com a BR 163, sendo uma das rodovias estaduais mais movimentadas do Estado de Mato Grosso, pois é a principal rodovia de integração entre o extremo norte e noroeste mato-grossense. Mesmo que esteja em estado crítico em muitos pontos, escoa boa parte da produção de carne e grãos do Estado.
O território do atual município de Novo Mundo foi habitado por nações indígenas, especialmente povos xinguanos. No tempo da entrada dos brancos, foi encontrado o povo Kreen-aka-rorê. Os projetos de colonização, com incentivos do governo estadual e federal, entravam em fase de execução e a pressa empurrava os trabalhadores a executarem uma penetração em ritmo acelerado. Fator determinante para o povoamento desta região foi a abertura da BR-163, rodovia Cuiabá-Santarém, em cujas margens proliferaram inúmeros núcleos de colonização, dos quais alguns tomaram-se grandes cidades.
A região onde está assentado o município de Novo Mundo é muito rica em minérios. A exemplo do que ocorreu nas circunvizinhanças, o ouro foi encontrado abundantemente em seu solo.
O começo da povoação foi a partir de uma currutela garimpeira. Houve acentuada procura pelo minério a partir de 1979-1980, com a vinda de muitas famílias na região.
Posteriormente, visto que eram na verdade, imensos vazios demográficos, onde o elemento humano nativo já havia sido expulso, optou-se pela vinda de famílias de colonos agricultores, vindas do sul do país. O assentamento foi executado pelo INCRA.
Com o tempo a atividade garimpeira tornou-se cara, pouca gente se aventurava a investir ″tudo que tinha″.
A denominação do novo município, segundo o Sr. Cláudio da Cunha Barbosa, ex-prefeito municipal, é referência à mineradora Ouro Novo. Mais tarde, em roda de amigos, sugeriu a denominação Novo Mundo, que designava um novo Eldorado, um mundo novo. Pode haver, no entanto, uma ligação com a cidade de Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul, visto que muitos colonos do Projeto de Assentamento Braço Sul, vieram daquele município.
Em maio de 1983, chegou o restante dos colonos que haviam ficado no Paraguai e em Mundo Novo — MS, aguardando decisão do INCRA para ocuparem seus lotes e completarem o número de 500 famílias a serem assentadas neste projeto.
Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Novo Mundo, pela lei estadual nº 6685, de 17-11-1995, desmembrado do município de Guarantã do Norte. Sede no atual distrito de Novo Mundo. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.
Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.
A Economia de Novo Mundo é voltada para a Agropecuária, seguido por serviços e Industria. Destaque recente é a Agropecuária.
Possuem um rebanho bovino de 349.607 cabeças, bubalino 90 cabeças, caprinos 153 cabeças, equinos 4.674 cabeças, ovinos 2225 cabeças e suínos 3616 cabeças.
Em 2015 a área plantada com cultura permanente foram as seguintes: Banana 500 hectares plantados, Cacau 15 hectares, Café 10 hectares, Guaraná 2 hectares, Laranja 20 hectares, Limão 10 hectares, Maracujá 5 hectares.
Em 2015 a área plantada com cultura temporária foram as seguintes: Abacaxi 50 hectares, Arroz 6000 hectares, Feijão 100 hectares, Mandioca 150 hectares, Melancia 5 hectares, Melão 2 hectares, Milho 8.000 hectares, Soja 18.000 hectares.
O município esta se tornando grande produtor de grãos do norte do estado.
Programas e Serviços:
CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social: é um espaço físico, uma unidade pública da assistência social, de base municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco sociais destinados à prestação de serviços e programas sócio assistenciais da proteção básica as famílias. O CRAS abrange as áreas rurais que esta localizada a 120 km da sede, onde concentram as famílias em situações de vulnerabilidade sociais tais como pessoas portadoras de deficiências especiais, mães solteiras consideradas chefes de família desempregados, ausência de infra-instrutora, carência de formação e informação em nosso município. As comunidades assistidas pelo CRAS são Rochedo, Araúna I, Araúna II, Módulo III, Módulo IV, Querência, Schmitt, Dalbó e principalmente a comunidade Cinco Mil.
O CRAS através da equipe técnica presta serviços continuado de proteção social básica de assistência social para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social por meio de Programas Sociais através de acompanhamento sócio educativo e convivência ou por ações sócio assistenciais, encaminhamento pra rede de proteção social existente no território e para os demais serviços das outras políticas sociais, orientação e apoio na garantia dos seus direitos na cidadania e convivência e familiar e comunitária.
Entre os serviços e programas ofertados destacam-se:SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos : O SCFV foi organizado por faixa etária com objetivo de prevenir possíveis situações de risco inerentes a cada ciclo de vida. O SCFV está organizado nas seguintes faixas etárias:
- Serviço para crianças de 4 a 7 anos;
- Serviço para crianças de 8 a 10 anos;
- Serviço para adolescentes de 11 a 14 anos;
- Serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos;
- Serviço para Idosos.
PAIF - Programa de Atenção Integral à Família: Serão realizados encontros semanais, sendo cada encontro com duração de 3 horas, que consiste em: 1 hora de orientação e roda de conversa com temas diversos, conforme a necessidade das famílias, logo após haverá oficina no intuito de incentivar os participantes.
O grupo tem por finalidade a reflexão de temas levantados pelas famílias, relacionados ao contexto de cada indivíduo. São espaços dialógicos de escuta que favorecem o fortalecimento e potencialização dos vínculos familiares e comunitários, permitindo desta forma aos participantes a escuta de si e do outro, contribuindo para a superação de suas vulnerabilidades.
2. Diagnóstico socioterritorial do CRAS
a) População estimada em (2017): 8.730 habitantes - Fonte: IBGE.
b) Quantidade famílias no território: 1.616 famílias.
c) Quantidade famílias vulneráveis: 475 – Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/rela... Geral (cadúnico em 19.04.2018)
d) Perfil etário da população (IBGE 2010):
Ø 0 – 14 anos = 2.086 (28,53%) Ø 15 – 59 anos = 4.715 (64,47%) Ø 60 anos ou mais = 513 (7%) Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/novo-mundo/p... (em 18.04.2018)e) Perfil socioeconômico da população:
Ø 199 com renda per capita familiar de até R$ 85,00; Ø 276 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00; Ø 347 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo; Ø 589 com renda per capita acima de meio salário mínimo. Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php# (cadastro único, em 18.04.2018)2.1 Unidades socioassistenciais municipais – Rede de Proteção Social Municipal – RPSM
a. Dentre as instituições públicas municipais de políticas setoriais, parceiras do programa, observa-se a existência dos seguintes órgãos:
Instituições Setoriais de Políticas Públicas Municipais
| Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS |
| Secretaria Municipal de Educação - SEMEC |
| Secretaria Municipal de Saúde - SMS |
| Centro de Referência da Assistência Social - CRAS |
| Conselho Tutelar - CT |
b. Dentre os organismos públicos de controle social de políticas públicas setoriais, observa-se a existência dos seguintes conselhos:
Conselhos Municipais de políticas sociais públicas
| Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA |
| Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS |
| Comissão Municipal de Habitação - CMH |
| Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI |
c. Ainda, dentre as instituições parceiras do programa, observa-se a existência das seguintes organizações não governamentais:
Organizações não governamentais
| Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL |
| Pastoral da Criança da Igreja Católica Apostólica Romana |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais |
3. Rede Municipal de Proteção Social - RMPS
| Assistência Social | ||||
| Meta | Objetivo | Oportunidade | Ação | Resultado esperado |
| Famílias | Fortalecer vínculos familiares e comunitários. | Participação nas ações e eventos promovidos pelo PAIF. | Acompanhamento social pelo PAIF. | 80% de Participação das famílias beneficiadas pelo Programa. |
| Famílias | Atender todas as crianças e adolescentes no SCFV. | Inscrever prioritariamente, as crianças e adolescentes no SCFV. | Oferta de oficinas temáticas, com os eixos norteadores do SCFV, com acompanhamento de orientadores sociais. | Fortalecimento de vínculos familiares. Desenvolvimento propício ao convívio social. |
| Famílias | Encaminhamento para inserção e atualização do Cadastro Único | Manter atualizada a base cadastral das famílias. | Fazer busca ativa por meio de visitas domiciliares. | 80% de cadastros atualizados. |
| Famílias | Acolhimento à pessoa idosa. | Encaminhamento para requerimento de beneficio assistencial BPC-Idoso, Carteira de Idoso. | Orientação sobre BPC/LOAS, acolhimento e encaminhamentos necessários. | 75% das famílias. |
| Famílias | Qualificar as famílias. | Geração de renda. | Ofertas de cursos profissionalizantes. Parcerias: Sindicato Rural/Senar. | 75% da participação das famílias. |
| Saúde | ||||
| Meta | Objetivo | Oportunidade | Ação | Resultado esperado |
| Famílias | Pesar e vacinar todas as crianças. | Intensificar ações de comunicação e divulgação da necessidade de se manter atualizada a Carteira de Vacinação e Pesagem. | Identificar eventual desatenção da família no cumprimento desta meta. | Manter atualizadas todas as vacinas e pesagens de todas as crianças. |
| Famílias | Acompanhar gestantes. | Informação e orientação. | Roda de conversa, palestras sobre pré-natal e nutrição. | Família integrada. |
| Famílias | Incentivar famílias a participarem de campanhas da saúde. | Prevenção da saúde da mulher e do homem. | Palestras e roda de conversa. | Longevidade com qualidade de vida. |
| Famílias | Imunizar Idoso contra Gripe (acima de 60 anos); - crianças de 06 meses até 5 anos; - gestantes e puérperas (pós parto 42 dias); - hipertensos e diabetes ; - respiratórias crônicas. | Prevenção de doenças respiratórias | Aplicar a vacina contra a gripe e Atualizar as carteiras de vacinação | Melhor qualidade de vida. |
| Famílias | Campanha de colo de útero | Prevenção de colo de útero | Coleta de preventivo | Melhor qualidade de vida. |
| Famílias | Oferecer tratamento para deixar de fumar. | Melhorar a expectativa de vida; Economizar dinheiro. | Grupos para deixar de fumar. | Cessação de tabagismo. |
| Educação | |||||
| Meta | Objetivo | Oportunidade | Ação | Resultado esperado | |
| Famílias | Atender todas as famílias que demandem vagas para educação infantil (4 a 5 anos) e ensino fundamental e médio (escolas municipais e estaduais). | Garantir vagas para toda a demanda. | Priorizar atendimento a esse público. | Atendimento humanizado a todas as crianças das famílias beneficiárias. | |
| Famílias | Incentivar o estudo de jovens e adultos. | Aprendizagem. | Inclusão na Educação de Jovens e Adultos - EJA | 40% da participação de jovens e adultos. | |
| Famílias | Atender todas as famílias que demandam vagas para educação infantil (0 a 48 meses). | Garantir vagas para 30% da demanda. | Garantir matriculas em creches. | Atender 30% da demanda do município. | |
| Segurança Alimentar e Nutricional | ||||
| Meta | Objetivo | Oportunidade | Ação | Resultado esperado |
| Famílias | Oferecer conhecimentos sobre alimentação saudável e segurança alimentar. | Melhorar a nutrição e saúde. | Promover a alimentação saudável através de palestras e rodas de conversa. | - Melhorar o aproveitamento de alimentos. - Melhorar a alimentação. |
4. Conclusão do Pacto
As ações dentro do Pacto Pró-Família, girará em torno dos membros das famílias beneficiárias e envolverá todas as instituições parceiras, sejam públicas ou da iniciativa privada, de gestão ou de controle social. Neste sentido, competirá à SMAS a coordenação da RPSM.
E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente Pacto, as organizações/instituições abaixo relacionadas.
Assinaturas:
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Antonio Mafini Maria de Fatima Neres
Prefeito Municipal de Novo Mundo Secretária Municipal de Assistência Social
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Almir Magalhães Clodoaldo Daufenbach
Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Educação
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Sandra Regina Vomieiro Joice Mafini
Técnico do Programa Pró-Família Coordenadora do CRAS
Assistente Social