“Dispõe sobre adequação salarial para os cargos que menciona, ocupados por servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido, a partir do mês de Junho de 2018, a adequação no vencimento básico dos cargos abaixo relacionados.

Cargo	Salário Base
Auxiliar de Serviços Gerais	R$ 954,00
Guarda	R$ 954,00
Lavadeira	R$ 954,00
Coveiro	R$ 954,00
Cozinheira	R$ 954,00
Auxiliar de Mecânico	R$ 954,00
Merendeira	R$ 954,00
Jardineiro	R$ 954,00
Gari	R$ 954,00
Trabalhador Braçal	R$ 954,00
Zelador	R$ 954,00
Borracheiro	R$ 954,00
Técnico de Laboratório	R$ 974,00
Auxiliar de Laboratório	R$ 974,00
Escriturário	R$ 974,00
Recepcionista	R$ 974,00
Auxiliar Administrativo	R$ 974,00
Agente Administrativo	R$ 974,00
Telefonista	R$ 974,00
Auxiliar de Contabilidade	R$ 974,00
Fiscal Sanitário	R$ 974,00
Fiscal de Tributos	R$ 974,00

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual aprovada para o exercício de 2018.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salto do Céu/MT, 27 de junho de 2018.

WEMERSON ADÃO PRATA

Chefe do Poder Executivo do Município de Salto do Céu/MT

Gestão 2017/2020