CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

POR TEMPO DETERMINADO

Nº 026/2018

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, a Prefeita Municipal, Sr.ª DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portador da CI nº. 1.982.506 e inscrito no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o Senhor JULIO CESAR DA SILVA, brasileiro, médico, devidamente inscrito no CRM /UF, sob o nº 5768 GO, portador da cédula de identidade RG nº. 1348264 SSP – GO, e do CPF nº. 437.700.371-20, residente e domiciliado, na cidade, de Cocalinho –MT doravante denominado CONTRATADO, ajustam a prestação de serviços de médico, segundo as cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1. 1.1. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de médico no atendimento ambulatorial, suturas, pequenas cirurgias, partos, acompanhamento pós-operatório e outros aqui não especificados, desde que possíveis de serem realizados e dentro das limitações do contratado da estratégia e saúde da família e unidade hospitalar, uso do tele saudê, participar da reuniões e capacitações e realização de ultrassonografia da medicina interna e obstetra com seu aparelho.

CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

2.1 Este contrato se fundamenta no Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, art. 2º inciso V c/c art. 4º inciso III da Lei Municipal nº 714, de 12 de agosto de 2014, Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 810, de 29 de dezembro de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência

3.1. O presente contrato será por um período de (02) dois meses, com vigência do dia 18 maio 2018 a 18 de julho do ano em curso, dispensando o recebimento provisório dos serviços, nos termos do Artigo 74, Inciso X, Parágrafo Único da Lei Federal nº. 8666/93, sendo que o contrato poderá ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termo da legislação pertinente.

CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento

4.1. O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), mensais que será pago no final de cada mês ou impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente de serviço prestado.

CLÁUSULA QUINTA - Do Local da Prestação dos Serviços

5.1. O CONTRATADO deverá prestar seus serviços uma vez por semana, das 07:00 às 11:00 horas, e das 13:00 ás 17:00 horas como médico especialista em ultrassonografia.

Dalva maria de Lima Peres

Prefeita Municipal