PREGÃO PRESENCIAL: Nº 012/2018 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos vinte e cinco dias do mês de Junho de 2018, o MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Pedro Álvares Cabral, n° 155, Centro, Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 37.464.161/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Senhor JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da RG: 86541-5 SSP/MT, e CPF: 567.930.141-53, residente e domiciliado a Rua Presidente Dutra, S/N, Centro, Santo Afonso/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE do outro lado as empresas: SUPERMERCADO SANTO AFONSO LTDA – ME , devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 14.610.106/0001-11, estabelecida à Rua Deputado Murilo Domingos,N° 505,Centro, Santo Afonso- MT, CEP 78.425.000, representada neste ato pelo seu proprietário o Sr. ENILTON ANTONIO TAVARES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n. 1456452-1 SSP/MT e CPF n. 959.192.011-34; MARIA JOSE DOS REIS NETO EPP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.226.940/0001-57, estabelecida à Rua Comandante Costa 10,Bairro Planalto Ipiranga, s/n ,Vargea Grande –MT , CEP 78.166.000, representada neste ato pela sua proprietária Srª. MARIA JOSE DOS REIS NETO, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade n. 23200-14 SSP/GO e CPF n. 320.455.901-78, chamado simplesmente de CONTRATADOS, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial . 012/2018 para Registro de Preços RESOLVEMregistrar os preços conforme Termo de Referência ANEXO Ideste Edital, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos n° 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto n. 7.892/13, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.OBJETO

1.1. O objeto da presente Ata será o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSUMO E RECARGA DE GÁS P13, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, conforme Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra, conforme quantidades e especificações.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1.Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço n. 012/2018, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Joabe Almeida dos Santos – Prefeito Municipal.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial com Registro de Preço n. 012/2018 e seus anexos.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresa Vencedora:

Nome: SUPERMERCADO SANTO AFONSO LTDA – ME. CNPJ: 14.610.106/0001-11 Endereço: Av. Deputado Murilo Domingos nº 505 – Centro, Santo Afonso – MT. Cidade/Estado: Santo Afonso – MT. CEP: 78.425-000 Telefones (65) 3312-1137 E-mail: eniltontavares_@hotmail.com Representante Legal: Enilton Antonio Tavares RG: 1456452-1 SSP-MT CPF: 959.192.011-34

4.2. Descrição, Quantidade e Preços Registrados: Da empresa: SUPERMERCADO SANTO AFONSO LTDA – ME.

SUPERMERCADO SANTO AFONSO LTDA - ME
ITEM	DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		MARCA	QTDE	VLR UNI	VLR TOTAL
2	ÁLCOOL EM GEL, ANTICÉTICO, 70%, HIGIENIZASTE PARA AS MÃOS, FRASCO COM 500 GRAMAS, COM BICO DOSADOR (VÁLVULA PUMP).	UND	START	102	R$ 5,45	R$ 555,90
3	ALCOOL 96%, 1LT	UNID	START	127	R$ 4,90	R$ 622,30
5	AVENTAL DE PROTEÇÃO DE PLÁSTICO, SEGURANÇA CONFECCIONADO EM TECIDO PLÁSTICO TIPO VINIL SEM FORRO, MODELO FRONTAL, ILHOSES AFIXADOS, TIRANTES NA CINTURA E NOS OMBROS PARA AJUSTES.	UNID	GUAPEX	66	R$ 6,90	R$ 455,40
8	BANDEJA DE ALUMÍNIO GRANDE, NO TAMANHO MÍNIMO DE 50X40 CM.	UNID	MARILUX	5	R$ 13,70	R$ 68,50
9	BANDEJA DE INOX GRANDE, NO TAMANHO MÍNIMO DE 50X40 CM.	UNID	MARILUX	2	R$ 11,35	R$ 22,70
12	CAIXA TÉRMICA 32 LITROS COM ESTRUTURA INTERNA E EXTERNA INJETADAS, TAMPA SOPRADA E ISOLAMENTO.	UNID	OBA	6	R$ 19,90	R$ 119,40
13	CANECA DE ALUMÍNIO COM ALÇA CAPACIDADE DE 3 LITROS.	UNID	MARILUX	9	R$ 2,99	R$ 26,91
16	COADOR DE PANO PARA CAFÉ, TAMANHO GRANDE Nº 14.	UNID	GUAPEX	73	R$ 1,89	R$137,97
17	COLHER DE ALUMÍNIO, DIMENSÃO - CABO DE 37 CM. EM ALUMÍNIO RESISTENTE PARA ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS.	UNID	SIMONAGGI	24	R$ 1,99	R$ 47,76
18	COPO DE VIDRO ALTO, PARA ÁGUA, TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE 400 ML.	UNID	AMERICANO	24	R$ 1,99	R$ 47,76
21	CORDA PARA VARAL 15MT VARAL DE AÇO VESTIDO EM PVC.	UNID	ARTVARAL	5	R$ 1,99	R$ 9,95
28	ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO EM FIO NYLON COM CABO E SUPORTE.	UND	RODORA	51	R$ 5,20	R$ 265,20
29	ESPONJA PARA LAVAGEM DE LOUÇAS E LIMPEZA EM GERAL DUPLA FACE, SINTÉTICA PARA LIMPEZA - ESPUMA DE POLIURETANO, COM ABRASIVO EM UMA FACE, ANTIBACTÉRIAS; FORMATO QUADRADO. MEDIDAS APROXIMADAS (VARIÁVEL 10%): 12 CM X 8 CM X 2 CM DE ESPESSURA.	PCTE	TININDO	460	R$ 0,35	R$ 161,00
30	EXTENSÃO COM ENTRADAS PARA TOMADA DE COMPUTADORES	UNID	PERPLUG	29	R$ 7,30	R$ 211,70
31	FACA DE MESA EM AÇO INOX. CABO EM ALUMÍNIO MACIÇO, COMPRIMENTO: LÂMINA 15,0 CM / CABO 12,5 CM / TOTAL 27,5 CM.	UNID	SIMONAGGI	12	R$ 1,99	R$ 23,80
36	GARRAFA PARA CAFÉ, DE INOX 1,8 LITROS COM CAPACIDADE PARA CONSERVAÇÃO DE NO MÍNIMO 06 HORAS	UNID	ALADDIN	18	R$ 17,50	R$ 315,00
38	GUARDANAPO DE PAPEL NO TAMANHO 50 X 31 CM, TAMANHO PEQUENO, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 50 FOLHAS	PCTE	TREVE	225	R$ 0,89	R$ 200,25
39	ISOPOR COMUM DE 5 LITROS.	UNID	ISOESTE	2	R$ 5,99	R$ 11,98
40	ISOPOR DE TAMANHO GRANDE 17 LITROS	UNID	ISOESTE	2	R$ 19,90	R$ 39,80
41	ISOPOR COMUM MÉDIO DE 7 LITROS	UNID	ISOESTE	2	R$ 8,50	R$ 17,00
43	JARRA DE VIDRO COMUM, COM CAPACIDADE PARA 2 LITROS	UNID	CIV	6	R$ 9,90	R$ 59,40
51	LIXEIRA EM PLÁSTICO PEQUENA COM TAMPA, RESISTENTE	INID	PLASMONT	32	R$ 2,49	R$ 79,68
52	LUSTRA MÓVEIS, CREMOSO, FRASCO DE MATERIAL RESISTENTE COM 200 ML	UNID	YPE	35	R$ 3,25	R$,113,75
53	NAFTALINA EM BOLAS. C/50G	PCTE	ZAELI	2	R$ 6,00	R$ 12,00
56	PAPEL ALUMÍNIO, ROLO DE 30 CM X 7,5M. PARA EMBALAGEM E PREPARO DE ALIMENTOS. ALUMÍNIO RECICLÁVEL E NÃO PERECÍVEL	UNID	WYDA	44	R$ 4,20	R$ 184,80
58	PANELA DE ALUMINIO DE 10 LTS	UNID	MARILUX	11	R$ 38,79	R$ 426,69
59	PAPEL FILME ESTIRÁVEL DE PVC PARA CONTATO COM ALIMENTOS BOBINA 30 CM X 28 CM COM 30 MTS.	UNID	GIO PACK	2	R$ 2,49	R$ 4,98
62	PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, FOLHAS DUPLAS DE ALTA QUALIDADE. 100% CELULOSE FIBRA VIRGEM, MEDINDO: LARGURA 22,5CM, COMPRIMENTO: 20,5 CM, EMBALADO EM PACOTE COM 025 ROLOS	PCTE	MILI	76	R$ 4,49	R$ 1.049,50
65	PARES DE LUVA DE COURO CANO LONGO TAMANHOS DIVERSOS	UNID	WORKER	56	R$ 9,90	R$ 554,40
67	PILHA ALCALINA 24 WOLTS (GRANDE)	UNID	DURACEL	49	R$ 6,50	R$ 318,50
68	PILHA ALCALINA 12 WOLTS (PEQUENA)	UNID	DURACEL	6	R$3,30	R$ 19,80
71	PRATO DE VIDRO FUNDO	UNID	DURALEX	6	R$ 4,39	R$ 26,34
73	PRENDEDOR DE ROUPA: RESISTENTE, EM MADEIRA. EMBALAGEM: PLÁSTICA CONTENDO 12 UNIDADES	DUZIA	MARTINS	46	R$ 1,00	R$ 46,00
74	RASTELO GRANDE DE GRAMPO 16 DENTES COM CABO DE MADEIRA.	UNID	RODOLAR	46	R$ 7,49	R$ 344,54
76	REMOVEDOR DE SUJEIRAS, 5 LITROS	UNID	EPORT	175	R$ 11,00	R$ 1.925,00
77	RODO - BASE DE MADEIRA, COM DUAS BORRACHAS; COM A BASE MEDINDO 40 CENTÍMETROS; COM CABO DE MADEIRA DE 120 (CENTO E VINTE) CENTÍMETROS.	UNID	SÃO MATEUS	8	R$ 4,90	R$ 39,20
78	RODO GRANDE – BASE DE PLÁSTICO, COM DUAS BORRACHAS; COM A BASE MEDINDO 40 CENTÍMETROS; COM CABO DE MADEIRA, DE 120 (CENTO E VINTE) CENTÍMETROS.	UNID	SÃO MATEUS	80	R$ 6,80	R$ 544,00
81	SABONETE COMUM COM 90 GRAMAS, COM FRAGRÂNCIA VARIADA, PERFUMADO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE.	UNID	NIVEA	214	R$ 0,80	R$171,20
82	SABONETE LIQUIDO COMUM COM HIDRATANTE 500 ML.	UNID	START	75	R$ 4,60	R$ 345,00
88	SACOLA PLÁSTICA 35X45 CM DE 1 KL.	PCTE	OLIVEIRA EMBALAGENS	160	R$ 11,00	R$1.760,00
89	SODA CÁUSTICA, (COMUM) CONCENTRAÇÃO DE 99% (NAOH), EMBALAGENS DE 1 KG CONSTANDO DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE. DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A TRINTA DIAS.	UNID	LIPON	25	R$ 11,80	R$ 295,00
92	VASSOURA PARA VASCULHAR TETO, CABO DE MADEIRA.	UNID	RODOLAR	25	R$ 10,90	R$ 272,50
94	VASSOURA PIAÇAVA.	UNID	RODOLAR	20	R$ 7,60	R$ 152,00
95	XÍCARA DE CHÁ COM PIRES DE PORCELANA	UNID	CIV	30	R$ 1,99	R$ 59,70
VALOR TOTAL DOS ITENS						R$11.447,38

4.3. Empresa Vencedora:

Nome: MARIA JOSE DOS REIS NETO EPP. CNPJ: 10.226.940/0001-57 Endereço: Rua Comandante Costal, s/n, Bairro Planalto Ipiranga. Cidade/Estado: Vargea Grande – MT. CEP: 78.166-000 Telefones (65) 3023-4606 E-mail: mosaicoinformatica@terra.com.br Representante Legal: Maria Jose dos Reis Neto. RG: 23200-14 SSP-GO CPF: 320.455.901-78

4.4. Descrição, Quantidade e Preços Registrados: MARIA JOSE DOS REIS NETO EPP.

MARIA JOSE DOS REIS NETO EPP.
ITEM	DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		MARCA	QTDE	VLR UNI	VLR TOTAL
1	ÁGUA SANITÁRIA 5 LITRO: PRODUTO PARA LIMPEZA À BASE DE HIPOCLORITO DE ÓDIO E ÁGUA, COM TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2,00% P/P E 2,5% P/P. PRODUTO BIODEGRADÁVEL, BACTERICIDA E GERMICIDA. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR: RÓTULO INDICANDO DATA DE VALIDADE, DADOS DO FABRICANTE, MARCA, PRINCIPIO ATIVO E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO E CONTEÚDO LÍQUIDO, EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PLÁSTICO RESISTENTE (QUE NÃO ESTOURE NO EMPILHAMENTO E DE ACORDO COM ABNT/NBR 13390: 05/1995), DE MATERIAL FLEXÍVEL E RESISTENTE, COM 01 LITRO.	UNID	KI BRILHO	451	R$ 8,80	R$ 3.968,80
2	AMACIANTE PARA ROUPA, EM FRASCO DE 02 (DOIS) LITROS.	UNID	KI BILHO	122	R$ 3,40	R$ 414,80
6	BACIA EM MATERIAL DE PLÁSTICO RESISTENTE, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 LITROS.	UNID	ARQ PLAST	18	R$ 6,35	R$ 114,30
7	BALDE EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, COM ALÇA EM METAL OU PLÁSTICO RESISTENTE, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 LITROS	UNID	ARQ PLAST	57	R$ 11,50	R$ 655,50
10	BATERIA - PILHA 9 WOLTS SIZE - 522	UNID	ELGIN	88	R$ 15,00	R$ 1.320,00
11	BOTA DE BORRACHA: CALÇADO DE SEGURANÇA - TIPO BOTA, CANO LONGO; CABEDAL EM PVC; NA COR BRANCA; ENTRESSOLA DE BORRACHA; SEM BIQUEIRA; FORRO SINTÉTICO; ALMA DE BORRACHA; SOLADO EM POLIURETANO MONODENSIDADE, ANTIDERRAPANTE; PALMILHA LAVÁVEL, ANTIBACTERIANA, ANTIMICROBIANA; SEM CADARÇO; SEM GRAVAÇÃO, NUMERAÇÃO DIVERSAS.	UNID	VULCABRAS	42	R$ 39,00	R$ 1.638,00
14	CERA LIQUIDA COR BRANCA, AUTO BRILHO, INCOLOR, PARA PISO FRIO, DISPENSANDO O USO DE ENCERADEIRA, EMBALAGEM COM 750 ML.	UNID	ZUP	400	R$ 2,30	R$ 920,00
15	CERA LIQUIDA COR VERMELHA, AUTO BRILHO, INCOLOR, PARA PISO FRIO, DISPENSANDO O USO DE ENCERADEIRA, EMBALAGEM COM 750 ML.	UNID	ZUP	80	R$ 2,30	R$ 184,00
19	COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL COM CAPACIDADE PARA 200 ML, EM POLIPROPILENO (PP) EMBALAGEM EM TIRAS COM 100 UNIDADES. PRODUZIDOS EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT	PCTE	TOTAL PLAST	670	R$ 2,20	R$ 1.474,00
20	COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL COM CAPACIDADE PARA 200 ML, EM POLIPROPILENO (PP) EMBALAGEM EM TIRAS COM 100 UNIDADES. PRODUZIDOS EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT	PCTE	TOTAL PLAST	280	R$ 1,10	R$ 308,00
22	COTONETES ATÓXICOS, FLEXÍVEIS E INQUEBRÁVEIS, COM 100 % ALGODÃO, CAIXA COM 75 UNIDADES.	UNID	TOTAL PLAST	32	R$ 1,00	R$ 32,00
23	DESINFETANTE, DESINFETA, DESODORIZA, LIMPA E PERFUMA, INIBE PROLIFERAÇÃO DE MICRORGANISMOS CAUSADORES DE MAUS ODORES, DEIXA UM AGRADÁVEL PERFUME QUE PERMANECE APÓS A APLICAÇÃO DO PRODUTO. AÇÃO FUNGICIDA E BACTERICIDA. IDEAL PARA DESINFECÇÃO DE LOUÇAS SANITÁRIAS, PIAS, LATAS DE LIXO E LADRILHOS DE SANITÁRIOS. EMBALAGEM COM 2 LITROS.	UNID	KI BRILHO		R$ 12,40	R$ 1.302,00
24	DESODORIZADOR DE AR CHEIRO DE TALCO AEROSOL 400ML COMPOSIÇÃO: INGREDIENTE ATIVO, SOLUBILIZANTE, COADJUVANTES, PERFUME E BUTANO/ PROPANO. INFORMAÇÃO ADICIONAL: CONTROLA OS ODORES DESAGRADÁVEIS CAUSADOS POR FUNGOS E BACTÉRIAS. REFRESCA E PERFUMA O AMBIENTE.	UNID	POLYLAR	116	R$ 7,40	R$ 858,40
25	DESODORIZANTE SANITÁRIO AROMÁTICO PARA BANHEIRO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, COM SUPORTE PERMANENTE DE NO MÍNIMO 35 GRAMAS	UNID	PURO AR	613	R$ 0,95	R$ 582,35
26	DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO, GLICERINADO, INDICADO PARA LAVAGEM MANUAL DE LOUÇAS, TALHERES, COPOS E UTENSÍLIOS EM COZINHAS E LIMPEZA EM GERAL. EMBALAGEM COM 500 ML.	UNID	OESTE	1.370	R$ 0,90	R$ 1.233,00
26	ESCOVA DE LAVAR ROUPAS: ESCOVA PARA LIMPEZA COM CERDAS FLEXÍVEIS, LEVE DE USAR, COM CABO PARA MANIPULAÇÃO, TENDO COMO DIMENSÕES APROXIMADAMENTE DE 9,5 X 4,5 X 2,5 CM	UNID	DSR	66	R$ 1,60	R$105,60
32	FACA DE COZINHA EM AÇO INOX, COM LÂMINA DE 25CM, COM FIO LISO, CABO ANATÔMICO, DE POLIPROPILENO COM ANTIBACTERIANO QUE INIBE O CRESCIMENTO DE BACTÉRIAS E FUNGOS	UNID	WYDA	20	R$ 7,35	R$ 147,00
33	FITA ADESIVA PARA FRALDA 19MM X 20M	UNID	ALDEBRAS	20	R$ 2,40	R$ 48,00
34	FLANELA PARA LIMPEZA 100 % ALGODÃO, PELUCIADA EM AMBOS OS LADOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE (VARIÁVEL 10%) 40X30CM NA COR LARANJA.	UNID	TEC MARTINS	217	R$ 1,30	R$ 282,10
35	GARFO EM INOX COMUM	UNID	CORTEX	24	R$ 1,45	R$ 34,80
37	GARRAFA TÉRMICA COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 5 LITROS.	UNID	OBBA	20	R$ 23,90	R$ 478,00
42	ISQUEIRO CORPO REVESTIDO EM PLÁSTICO, DIMENSÕES 7,5 CM, PESO APROXIMADAMENTE DE 10 GRAMAS, COM ACENDEDOR, GÁS EMBUTIDO, DESCARTÁVEL.	UNID	HIPPER	41	R$ 2,75	R$ 112,75
44	LÃ DE AÇO - BIODEGRADÁVEL; SEM PERFUME; EMBALAGEM COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 60 (SESSENTA) GRAMAS. PACOTE COM 08 UNIDADES.	FARDO	ZUPP	98	R$ 12,50	R$ 1.225,00
45	LENÇOL BRANCO COMUM DE SOLTEIRO.	UNID	CAMESA	50	R$ 16,40	R$ 820,00
46	LIMPA ALUMÍNIO PRODUTO LÍQUIDO PARA LIMPEZA DE ALUMÍNIO, EMBALAGEM PLÁSTICO DE 500 ML, COM TAMPA DOSADORA. COMPOSIÇÃO: TENSO ATIVA NÃO TÓXICO, BIODEGRADÁVEL, SABÃO COADJUVANTE, CORANTE, ÁGUA, GLICERINA E ÁCIDO SULFÔNICO	UNID	ZUPP	465	R$ 1,35	R$ 627,75
47	LIMPADOR MULTIUSO PARA LIMPEZA PESADA, IDEAL PARA LIMPEZA DE GRANDES SUPERFÍCIES (LAVÁVEIS) COMO PISOS E AZULEJOS DE COZINHAS E BANHEIROS. EMBALAGEM COM 500 ML.	UNID	KI BRILHO	241	R$ 2,45	R$ 590,45
48	LIXEIRO EM PLÁSTICO RESISTENTE, COM PEDAL, DE 7 LITROS.	UNID	AQR PLAST	6	R$ 10,50	R$ 63,00
49	LIXEIRA EM PLÁSTICO GRANDE COM TAMPA, RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS.	UNID	AQR PLAST	47	R$ 14,00	R$ 658,00
50	LIXEIRA EM PLÁSTICO MÉDIA COM TAMPA, RESISTENTE.	UNID	ARQ PLAST	45	R$ 7,90	R$ 355,50
52	PÁ PARA LIXO DE PLÁSTICO COM CABO DOBRÁVEL PARA FACILITAR O ARMAZENAMENTO DO LIXO; POSSUI APOIO PARA FIRMAR A PÁ COM O PÉ, DEIXANDO AS DUAS MÃOS LIVRES PARA O MANUSEIO DA VASSOURA.	UNID	DRS	32	R$ 2,00	R$ 64,00
55	PÁ PARA LIXO DE PLÁSTICO COM CABO DOBRÁVEL PARA FACILITAR O ARMAZENAMENTO DO LIXO; POSSUI APOIO PARA FIRMAR A PÁ COM O PÉ, DEIXANDO AS DUAS MÃOS LIVRES PARA O MANUSEIO DA VASSOURA DE CABO GRANDE.	UNID	DRS	18	R$ 2,00	R$ 36,00
57	PANO DE PRATO: PANO DE COPA EM TECIDO 100% ALGODÃO SACO ALVEJADO MEDINDO 66X40CM.	UNID	TEC MARTINS	210	R$ 1,80	R$ 378,00
60	PAPEL HIGIÊNICO DE FOLHAS SIMPLES, BRANCO, FABRICADO A PARTIR DE FIBRAS NATURAIS VIRGENS E/OU RECICLADAS, EM ROLOS 16X4	FARDO	BRISA	192	R$ 27,25	R$ 5.232,00
61	PAPEL TOALHA, FORMATO 2X1 , NA COR BRANCA.	PCTE	TREVO	215	R$ 2,30	R$ 494,50
63	PARES DE LUVA COMUM	UNID	TALGE	95	R$ 2,00	R$ 190,00
64	PARES DE LUVA DE BORRACHA CANO LONGO, TAMANHOS DIVERSOS.	UNID	VONDER	50	R$ 2,20	R$ 110,00
66	PILHA ALCALINA 12 WOLTS (MÉDIA)	UNID	MAXPRINT	43	R$ 5,20	R$ 223,60
69	PILHA ALCALINA 24 WOLTS (MÉDIA)	UNID	MAXPRINT	6	R$ 7,40	R$ 44,40
70	PILHA ALCALINA 3,5 WOLTS (PEQUENA)	UNID	MAXPRINT	80	R$ 6,20	R$ 496,00
72	PRATOS DESCARTÁVEIS EM POLIESTIRENO GRANDE. PACOTE COM 10 UNIDADES. TAMANHO MÍNIMO; 21 CM DE DIÂMETRO.	PCTE	TOTAL PLAST	355	R$ 1,30	R$ 461,50
79	SABÃO EM BARRA 200 GRAMAS, NEUTRO, GLICERINADO, EMBALAGEM COM 5 UNIDADES	PCTE	JAMARY	352	R$ 3,45	R$ 1.214,40
80	SABÃO EM PÓ, FLORAL, BIODEGRADÁVEL, PARA LIMPEZA EM GERAL, CAIXA COM 1 KG.	UNID	CLASS	495	R$ 3,65	R$ 1.806,75
83	SACO DE PANO DE CHÃO ALVEJADO	UNID	TEC MARTINS	112	R$ 3,80	R$ 425,60
84	SACO DE FIBRA DE LIMPEZA EM GERAL	UNID	TEC MARTINS	248	R$ 3,25	R$ 806,00
85	SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 30 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.	PCTE	POLIMPRESS	475	R$ 1,95	R$ 867,75
86	SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.	PCTE	POLIMPRESS	445	R$ 1,95	R$ 867,75
87	SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 100 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 05 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.	PCTE	POLIMPRESS	420	R$ 1,95	R$ 819,00
90	TOALHA DE ROSTO COMUM.	UNID	TEC MARTINS	112	R$ 4,45	R$ 498,40
91	VASSOURA DE PELO BASE.	UNID	DRS	34	R$ 5,90	R$ 200,60
93	VASSOURA PARA LIMPEZA DE PISOS DIVERSOS, CORREDORES E PÁTIOS EM GERAL. CERDAS MACIAS DE NYLON, BASE EM POLIPROPILENO, FIXAÇÃO DO CABO COM SISTEMA DE ROSCA, CABO DE MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 120 CM	UNID	DSR	54	R$ 5,20	R$ 280,80
VALOR TOTAL DOS ITENS .................................................................................................						R$ 37.879,15

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

5.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

5.3. Não realizar subcontratação total ou parcial, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelo fornecimento e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

5.4. Responsabilizarem-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

5.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigação, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

5.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrente do fornecimento dos produtos;

5.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo fornecimento.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

6.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

6.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

6.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento do produto, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

6.5. Fiscalizar livremente o fornecimento do produto, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

6.6. Acompanhar o fornecimento do produto, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fora das especificações deste Edital;

7. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

8. DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e/ou materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Setor de Compras.

8.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto/material entregue, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

8.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

8.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

8.6. A fatura deverá ser recebida pelo setor competente com antecedência mínima de 30 dias da data de vencimento.

8.7. No caso de cobrança indevida, a FORNECEDOR/CONTRATADO será notificada, devendo proceder à correção e reapresentação da nota fiscal/fatura, reiniciando-se a contagem do prazo para pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal/fatura corrigida.

8.8. Não haverá em nenhuma hipótese pagamento antecipado.

9. DOS REAJUSTES DE PREÇOS

9.1. É vedado reajustes de preços antes de decorrido 12 (doze) meses de vigência desta Ata.

9.1.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

10.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

10.1.2. Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

10.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

10.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

10.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento de produtos.

10.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11. DAS PENALIDADES

11.1. O fornecimento fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

11.1.1. A multa prevista neste ITEM será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no ITEM 11.2.2;

11.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:

11.2.1. Advertência por escrito;

11.2.2. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

11.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

11.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;

11.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

11.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

11.4. Serão publicadas no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao presente contrato.

II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 08/2017, seus anexos e as propostas da contratada.

III. É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal.

13. DA PUBLICAÇÃO

13.1. Para eficácia do presente instrumento, a Prefeitura Municipal providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

14. DA FISCALIZAÇÃO

14.1. A fiscalização da execução do fornecimento será exercida por servidor nomeado, independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinada pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo.

15. DO FORO

15.1. As partes contratantes elegem o foro de Arenápolis/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

SANTO AFONSO/MT, 25 DE JUNHO DE 2018.

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JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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SUPERMERCADO SANTO AFONSO LTDA – ME

CNPJ: 14.610.106/0001-11

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MARIA JOSE DOS REIS NETO EPP.

CNPJ: 10.226.940/0001-57

TESTEMUNHAS

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Nome: Michele Guedes Rodrigues Nome: Mirian Alves De Lima

CPF: 038.507181-74 CPF: 050.189121-89