AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCURSO DE PROJETOS N.º 001/2018

O MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, por meio de sua Presidente da Comissão Especial para Julgamento de Concurso de Projeto, designado pela Portaria nº 064/2018, de 26 de junho de 2018, torna público para conhecimento dos interessados que foi prorrogada para o dia 05/07/2018, às 13h00min, a data de abertura do CONCURSO DE PROJETOS VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO - MT E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, seguindo a Portaria 26/2018 que decretou ponto Facultativo, devido ao jogo da Seleção Brasileira que acontecerá na data do dia 02 de julho, data anteriormente programada para abertura do mesmo. O concurso de projeto objetivando a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, e subsidiariamente no que couber, a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual n° 8.687 de julho de 2007 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão obter informações sobre a licitação, no Departamento de licitação da Prefeitura Municipal, de segunda à sexta-feira, no horário das 07h00min às 13h00min pelo telefone (65) 3331-1431 ou através do Email: licitacao.barao@gmail.com.

Barão de Melgaço, MT, 28 de junho de 2018.

MAILI DA SILVA MATOSO

Presidente da Comissão Especial para Julgamento de Concurso de Projeto