DECRETO Nº 019/2018

“Regulamenta o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.”

O Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, Sr. CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as necessidades de planejamento das atividades, para uma melhor prestação municipal, considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 02.07.2018 (segunda-feira), em virtude do jogo Brasil x México.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 28 de Junho de 2018.

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal