DECLARAÇÃO/EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
29 de Junho de 2018
Dispensa de Licitação de nº 028/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 087/2018.
REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referencia de Assistência Social do Município de Rondolândia/MT.
A Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto de nº 1.400/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 087/2018 e a conclusão dos atos do procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação, fundamentado no Inc. X do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, vem emitir a presente Declaração/Extrato de Dispensa de Licitação conforme descrito abaixo:
- Locatário: Município de Rondolândia-MT, através da Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referencia de Assistência Social do Município de Rondolândia/MT, localizado na Rua Surui, S/N, Centro, Rondolândia-MT;
- Locador: Oliveira Roldão Monteiro Neto, CPF: 628.016.949-91
- Valor mensal: R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais);
- Vigência: 06 (seis) meses;
- Base Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Rondolândia – MT, 28 de Junho de 2018.
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Keila Taiane Nascimento Freire
Presidente da CPL