DECRETO MUNICIPAL Nº 1601/201, DE 27 DE JUNHO DE 2018.

“Que dispõe sobre a exclusão do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.”

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluído do quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição Sra. JOSELY DA SILVA AGUIAR, a servidora lotada no cargo de Professora, brasileira, portadora do RG n.º 1689.816 SSP/GO e inscrita no CPF sob o n.º 401.973.521-20, servidora Efetiva, Classe “C”, Nível “09”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais a data de primeiro de junho de 2018.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal