PORTARIA N.º 96, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a nomeação do Responsável pelas atribuições de fiscalização e cobrança do ITR, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º Nomear o Senhor ENEIVALDO SOARES WANDERLEY, inscrito no CPF sob o n.º 604.588.281-49,como responsável pelas atribuições de fiscalização e cobrança do ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio - MT, 28 de junho de 2018.

Adão Soares Nogueira - Prefeito Municipal