PORTARIA Nº 13.858 DE 26 DE JUNHO DE 2.018.
29 de Junho de 2018
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, à servidora CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ, lotada no cargo de Bióloga, junto à Secretaria Municipal de Saúde, atualmente cedida para o Gabinete do Prefeito, licença com remuneração, pelo período de 30 dias, compreendido entre o dia 15/05/2018 a 15/06/2018, para acompanhamento de seu esposo por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de maio de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 26 de junho de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal