“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições da Lei 558/1999.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor EUDES DA MATA ALMEIDA,lotado na Secretaria Municipal de “Administração”, portador do RG: 1765713-0 SSP/MT e CPF: 004.719.591-62, efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, GRATIFICAÇÃO de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 01 de junho de 2018, nos termos que dispõe no Art. 3º, Inciso II - Anexo IV, da lei Municipal 558/99.

Parágrafo único – A gratificação que trata este artigo é feita em caráter temporário, até ulterior deliberação da Administração Municipal, sem prejuízo dos vencimentos e eventuais vantagens a que faz jus o referido servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir do dia 1º de junho de 2018, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZOITO.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL