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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 1602/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018 – REGISTRO DE PREÇO

Aos 22 dias do mês de junho de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 079/2018 com a empresa MARCELA TAVARES DA SILVA 15347814713, inscrita no CNPJ nº 20.922.437/0001-90, com sede na Rua Erotides Araujo Lima, 780, Setor Cristalina, CEP: 78.630-000 – Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo sua Proprietária, Sra. Marcela Tavares da Silva , brasileira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 3236751 SESP/ES e do CPF nº 153.478.147-13, residente e domiciliada na Av. Rua Erotides Araujo Lima, 780, Setor Cristalina, CEP: 78.630-000 – Campinápolis – MT, representada neste ato por seu bastante procurador, o Sr. Ivson do Monte Silva Junior, RG nº 5035926 SSP/GO e CPF N° 007.089.381-08; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 020/2018 para Registro de Preços, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresas para prestação de serviços instrutor de fanfarra e ministrar aulas de iniciação musical para as crianças da rede municipal de ensino. Prestação de serviços para alimentar os sistemas SISAIHA01 e SIH e ainda prestação de serviços de limpeza de piscina com o material por conta da contratada. Observadas as especificações contidas no ANEXO I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

MARCELA TAVARES DA SILVA 15347814713, CNPJ nº 20.922.437/0001-90

LOTE – 02 – ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS SISAIHA01 E SIH

ITENS

CÓD

DESCRIÇÃO

QTD

V. UNIT.

TOTAL

01

82099

Prestação de serviços de alimentação dos sistemas SISAIHA01-Sistema gerador do movimento das Unidades Hospitalares e SIH – Sistema de informações Hospitalares Descentralizado do DATASUS.

24

1.700,00

40.800,00

TOTAL DO LOTE

40.800,00

CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

6.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 020/2018.

6.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Suelen Cequinel Rosa, conforme Portaria nº 7.716, de 22 de junho de 2018.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

7.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para

um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 22 de junho de 2018.

____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

_______________________________________

MARCELA TAVARES DA SILVA 15347814713

CNPJ/MF nº. 20.922.437/0001-90

Ivson do Monte Silva Junior

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____