EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2018
29 de Junho de 2018
PROCESSO Nº 1602/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018 – REGISTRO DE PREÇO
Aos 22 dias do mês de junho de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 080/2018 com a empresa JOÃO BATISTA DOS REIS 08700257591, inscrita no CNPJ nº 30.680.014/0001-64, com sede na Rua Goiás, nº 03, Centro – CEP 78.630-000, em Campinápolis – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu proprietário, Sr. João Batista dos Reis, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº 15181731 SSP/MT e do CPF nº 087.002.575-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, nº 03, Centro – CEP 78.630-000, em Campinápolis – MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 020/2018 para Registro de Preços, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresas para prestação de serviços instrutor de fanfarra e ministrar aulas de iniciação musical para as crianças da rede municipal de ensino. Prestação de serviços para alimentar os sistemas SISAIHA01 e SIH e ainda prestação de serviços de limpeza de piscina com o material por conta da contratada. Observadas as especificações contidas no ANEXO I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| JOÃO BATISTA REIS 08700257591, CNPJ nº 30.680.014/0001-64 | |||||
| LOTE – 01 PROFESSOR DE FANFARRA | |||||
| ITENS | CÓD | DESCRIÇÃO | QTD | V. UNIT. | TOTAL |
| 01 | 85600 | Ministrar aulas de iniciação musical para as crianças da rede de ensino Municipal. As aulas devem ser ministradas no contra turno escolar. | 24 | 1.750,00 | 42.000,00 |
| 02 | 78292 | Ministrar aulas de músicas para a formação de banda e fanfarra. As aulas devem ser ministradas no contra turno escolar. | 24 | 1.550,00 | 37.200,00 |
| 03 | 85601 | Professor Auxiliar para a Fanfarra | 24 | 900,00 | 21.600,00 |
| TOTAL DO LOTE | 100.800,00 | ||||
CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
6.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 020/2018.
6.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Sr. Nelson Gonçalves de Melo, conforme Portaria nº 7.717, de 22 de junho de 2018.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
7.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais).
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:
11.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para
um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 22 de junho de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
_______________________________________
JOÃO BATISTA DOS REIS 08700257591
CNPJ nº 30.680.014/0001-64
João Batista dos Reis
Proprietário
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____