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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 1602/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018 – REGISTRO DE PREÇO

Aos 22 dias do mês de junho de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 080/2018 com a empresa JOÃO BATISTA DOS REIS 08700257591, inscrita no CNPJ nº 30.680.014/0001-64, com sede na Rua Goiás, nº 03, Centro – CEP 78.630-000, em Campinápolis – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu proprietário, Sr. João Batista dos Reis, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº 15181731 SSP/MT e do CPF nº 087.002.575-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, nº 03, Centro – CEP 78.630-000, em Campinápolis – MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 020/2018 para Registro de Preços, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresas para prestação de serviços instrutor de fanfarra e ministrar aulas de iniciação musical para as crianças da rede municipal de ensino. Prestação de serviços para alimentar os sistemas SISAIHA01 e SIH e ainda prestação de serviços de limpeza de piscina com o material por conta da contratada. Observadas as especificações contidas no ANEXO I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

JOÃO BATISTA REIS 08700257591, CNPJ nº 30.680.014/0001-64

LOTE – 01 PROFESSOR DE FANFARRA

ITENS

CÓD

DESCRIÇÃO

QTD

V. UNIT.

TOTAL

01

85600

Ministrar aulas de iniciação musical para as crianças da rede de ensino Municipal.

As aulas devem ser ministradas no contra turno escolar.

24

1.750,00

42.000,00

02

78292

Ministrar aulas de músicas para a formação de banda e fanfarra.

As aulas devem ser ministradas no contra turno escolar.

24

1.550,00

37.200,00

03

85601

Professor Auxiliar para a Fanfarra

24

900,00

21.600,00

TOTAL DO LOTE

100.800,00

CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

6.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 020/2018.

6.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Sr. Nelson Gonçalves de Melo, conforme Portaria nº 7.717, de 22 de junho de 2018.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

7.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

11.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para

um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 22 de junho de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

_______________________________________

JOÃO BATISTA DOS REIS 08700257591

CNPJ nº 30.680.014/0001-64

João Batista dos Reis

Proprietário

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____