DECRETO N.º 092/2018.
2 de Julho de 2018
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, FABIO MAURI GARBUGIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, por Lei, e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo e administrações diretas e indiretas.
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aprovada a Instrução Normativa 01/2018 do Controle de Transporte de Pacientes do Município de Alto Taquari – Regulamentando os procedimentos a serem adotados pela Secretaria Municipal de Saúde, a Central de Regulação e aos motoristas a ela vinculados.
Artigo 2º – Caberá a Secretaria Municipal de Saúde, apoiar o Sistema de Controle Interno na divulgação da presente Instrução Normativa ora aprovada.
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Taquari, 27 de Junho de 2018.
FABIO MAURI GARBUGIO
PREFEITO MUNICIPAL