“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NOS DIAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, o Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

Considerando: Os Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018

Considerando: O Decreto nº 1535 de 12/06/2018 do Governo do Estado de Mato Grosso.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo em virtude dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA de 2018, no âmbito das repartições Publicas Municipais, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essências, em:

I – 02 de julho de 2018, segunda-feira, em virtude do jogo Brasil X México; e

II – nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período matutino.

Artigo 2º - Fica decretado horário de funcionamento especial das 07h às 12h, em virtude dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA de 2018, no âmbito das repartições Publicas Municipais, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essências, em:

I – Nos dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período vespertino.

Artigo 3º - Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/ Prefeitura que prestam serviços de relevantes interesses público, considerados essenciais tais como: Saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT , em 29 de Junho de 2018.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal