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Pref. Nova Santa Helena

DECRETO 033/2018

ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena/MT, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração Publica Municipal, em função da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido o horário de expediente nos Órgãos da Administração Publica Municipal, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2018, nos termos a seguir:

§ 1º - Nos dias em que os jogos se realizarem pela manha, o expediente será das 13h00min as 17h00min, e;

§ 2º - Nos dias em que os jogos se realizarem a tarde, o expediente será das 07h00min as 11h00min.

Art 2. º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, que manterão equipes permanentes de atendimento.

Art. 3º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena – MT, 28 de Junho de 2018.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 28/06/2018 a 28/07/2018.