Decreto nº 32/2018 Araguaiana MT, 28 de Junho de 2018.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA”

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

“CONSIDERANDO as necessidades de Planejamento das atividades, para uma melhor prestação municipal, considerando a Participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias em que o Brasil jogar na copa do mundo de 2018.

Parágrafo Único - Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia em que o jogo for no Período Matutino e horário de Expediente das 07h às 12h, nos dias em que o jogo for no Período Vespertino.

Art. 2º - O disposto neste DECRETO não se aplica aos Plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: Saúde, Coleta de Lixo, Manutenção e Distribuição de Água.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana MT, 28 de Junho de 2018.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal