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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 099/2018

REF. PROCESSO DE DISPENSA N. 015/2018

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal Diane Vieira de Vasconcellos Alves, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE em conformidade com o processo na modalidade de DISPENSA N. 015/2018 publicada no JORNAL DIÁRIO OFICIAL DA AMM do dia 18 de junho de 2018, RESOLVE contratar o preço da empresa FCK – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 11.422.746/0001-00

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato Administrativo “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇAO DE PROJETO EXECUTIVO DA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PARAGUAI NA RODOVIA DO PEIXE ETAPA 2 NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI -MT, em conformidade Processo de Dispensa n. 015/2018. Compreende o objeto da presente contração:

ESTUDOS HIDROLÓGICOS;

PROJETO DE TERRAPLANAGEM DO ATERRO DE ACESSO;

PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA.

DO PREÇO

O preço do presente Contrato é R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), conforme proposta do CONTRATADO que foi classificada e declarada como vencedora no processo de DISPENSA N. 015/2018

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente contratação de obras e serviços de engenharia correrão por conta da seguinte dotação do Orçamento Público Municipal:

140/100 – 05.002.04.122.0003.2014.3390.39

146/100/124 – 05.002.15.451.0014.1013.3390.39

191/100/130 – 05.002.26.782.0017.1012.3390.39

196/100/130 – 05.002.26.782.0017.2019.3390.39

DA VIGENCIA

A vigência do Contrato será de 30(TRINTA) DIAS, contados a partir da Assinatura do contrato ou da emissão da Ordem de Serviço, PRAZO FINAL 21/07/2018

DO FISCAL DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

O presente contrato terá seu OBJETO DE EXECUÇÃO fiscalizado pelo servidor JONAS BOTAN brasileiro, engenheiro municipal, portador do CPF N. : 032.253.241-83, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Entre suas atribuições está a de apurar a ocorrência de quaisquer circunstancias que incidam especificamente no art. 78 e 88 da Lei 8666/93 que trata das Sanções Administrativas para o caso de inadimplemento contratual e cometimento de outros atos ilícitos.

Alto Paraguai-MT, 21 de junho de 2018.

DIANE VIEIRA DE V. ALVES

PREFEITA MUNICIPAL

FCK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ 11.422.746/0001-00

FISCAL:

_________________________________

JONAS BOTAN

ENGENHEIRO CIVIL

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

GILBERT DE SOUZA LIMA EDEMILSON RODRIGUES TANAN

CPF: 551.388.881.53 CPF:571.628.401.91