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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DIFERENCIADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

CONSIDERANDO a Copa do Mundo como evento tradicional apreciado pela maioria dos brasileiros em especial a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta dos entes da federação;

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer horário de expediente diferenciado aos órgãos da administração pública do Município de Nova Marilândia, com início as 13:00 horas e término as 17:00 no dia 02.06.2018 (segunda - feira) em virtude do jogo Brasil x México;

Art. 2º - Fica autorizado os órgãos da administração por meio dos seus secretários a adequarem a forma de prestação dos serviços respeitando a peculiaridade de cada caso em detrimento a otimização dos serviços públicos;

Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Nova Marilândia, aos 29 (vinte e nove) dias de junho de 2018 (dois mil e dezoito).

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT