DECRETO 810 DE 29 DE JUNHO DE 2018

“Dispõe sobre ponto facultativo aos Órgãos Públicos da esfera Municipal no âmbito do Poder Executivo no dia 02 (dois) de julho de 2018 (dois mil e dezoito) e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a ocorrência da Copa do Mundo, onde o jogo da Seleção Brasileira de Futebol ocorrerá no dia 02 (dois) de Julho às 09:00 hrs em horário de Cuiabá.

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 02 ( dois) de julho de 2018 (dois mil e dezoito) aos órgãos públicos do Município de Gaúcha do Norte-MT no âmbito do Poder Executivo Municipal, estando suspenso expediente.

Art. 2º. Os serviços de relevante interesse social como saúde (Hospital Público Municipal) e limpeza pública irão desempenhar suas atividades normalmente, não devendo prejudicar em nada o atendimento a população.

§1º. No dia 02 (dois) estarão em funcionamento os PSF’s, a Farmácia Municipal, Academia de Saúde e o Centro de Reabilitação nos termos do §4º do Art. 1º do decreto 805/2018, ou seja, das 12:00 às 18:00 quando jogos no período matutino.

Art. 3º. As aulas nas escolas do âmbito municipal e creche municipal não serão suspensas obedecendo assim o calendário escolar.

Art. 4º. O presente decreto não aplica-se ao Departamento de Licitação diante da existência de procedimento licitatório previamente agendado, ao qual deverá funcionar normalmente no período matutino.

Art. 5º. No que se refere ao departamento da Secretaria de Assistência Social, o CRAS e o POPSEC funcionarão no período vespertino nos mesmos termos do §1º do artigo 2º desde decreto.

Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 29 de junho de 2018.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL