PORTARIA Nº 13.837 DE 19 DE JUNHO DE 2018.
2 de Julho de 2018
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais nos contratos de obra/serviços que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar a servidora, Maria Laurinda Lemos, CPF: 896.865.501-82, RG: 4195589 DEPC-GO, e matricula funcional nº 11.443 para proceder à fiscalização da Contratação de empresa para regularizar pendencias de pesquisa pós-ocupação e regularização fundiária do Projeto Habitacional “Wilmar Peres de Farias”, proveniente da Carta Convite n° 004/2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 19 de junho de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal