J U S T I F I C A T I V A

Assunto: Dispensa de Licitação

Tendo em vista a necessidade dos serviços, a Comissão Permanente de Licitação, resolve fundamentada nos Artigos 24, Inciso X considerar Dispensável a licitação visando a locação de um imóvel para futuras instalações do PROCON conforme ofício nº 174/2014, emitido pelo Ministério Público Estadual e Instalação da sede da Defensoria Pública para atender esta Municipalidade, com o Sr. SILVIO KEMPA, portadora do CPF sob nº 134.558.939-53, brasileiro, residente e domiciliado nesta Cidade de Brasnorte-MT.

Brasnorte-MT, 26 de fevereiro de 2015.

RATIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COMO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a dispensa de licitação nos termos acima propostos, por atender os quesitos legais em vigor.

Brasnorte-MT, 26 de fevereiro de 2.015.

EDUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito Municipal