V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 22/2013

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87, neste ato representado ato pela Prefeita Municipal, senhora MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, brasileira, casado em regime de Comunhão Universal de Bens, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 486.517-SSP/GO, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 592.724.901-97, residente e domiciliada na Chácara das Mangueiras, as Margens da Rodovia MT-100, KM 72, Zona Rural, CEP 78.615-000 Araguainha (MT), doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa FABRICIA BORGES MORAES - ME inscrita no CNPJ: 17.804.941/0001-80 pessoa jurídica de direito privado, representada neste ato por sua proprietária FABRICIA BORGES MORAES – ME, inscrita no CPF sob o nº. 993.450.561-49 e RG 4356424 DGPC/GO, COREN MT 311.470, com endereço a Avenida Araguaia, S/N, Centro, Araguainha - MT, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº. 02/2013, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste contrato a Contratação de Enfermeira, para realizar assistência integral, promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnostico tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, aos indivíduos e famílias da unidade de saúde da família, e quando indicado ou necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários, escolar, associações, etc. Em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pela equipe de saúde da família, executar outras atribuições afins.

1.1.1 – A jornada de trabalho será cumprida no regime de 40 (quarenta) horas semanais, e ainda plantões, quando solicitado pela secretária municipal de Saúde, compreendendo os meses de Abril a Agosto de 2015.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 04 (quatro) meses, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

193 - 06.06.02.10.301.0079.2013.0000.339039.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 24 de Abril de 2015.

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MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal

Contratante

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FABRICIA BORGES MORAES - ME

ENFERMEIRA (COREN-MT) 311.470

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

____________________________ Celis Antonio R. De oliveira CPF: 592.842.931-20 RG: 081.538-09 SSP/MT

________________­­­­­____________ Vander Lucio Nunes de Jesus CPF: 003.914.751-77 RG: 3829835/DGPC-GO