I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2015

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87, neste ato representado ato pela Prefeita Municipal, senhora MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, brasileira, casado em regime de Comunhão Universal de Bens, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 486.517-SSP/GO, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 592.724.901-97, residente e domiciliada na Chácara das Mangueiras, as Margens da Rodovia MT-100, KM 72, Zona Rural, CEP 78.615-000 Araguainha (MT), doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa KELISMAR NOGUEIRA ROMA ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede, na Av. João Nogueira da Silva, s/nº, Centro – Ponte Branca – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.174.226/0001-50, neste ato representada pelo seu PROPRIETÁRIO SR. KELISMAR NOGUEIRA ROMA brasileiro, solteiro, contador, RG 4764791 DGPC/GO e CPF 009.447.121-50, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital da Dispensa nº. 01/2015, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste contrato a Contratação de Prestação de Serviços Contábil que executará os serviços de acompanhamento e auxilio ao departamento pessoal, auxílio no envio da DCTF e RAIS, acompanhamento e organização do setor contábil, assinatura nos balanços e balancetes da Administração do exercício de 2015.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 04 (quatro) meses, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

193 - 06.06.02.10.301.0079.2013.0000.339039.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 30 de Abril de 2015.

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MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal

Contratante

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FABRICIA BORGES MORAES - ME

ENFERMEIRA (COREN-MT) 311.470

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

____________________________ Celis Antonio R. De oliveira CPF: 592.842.931-20 RG: 081.538-09 SSP/MT

________________­­­­­____________ Vander Lucio Nunes de Jesus CPF: 003.914.751-77 RG: 3829835/DGPC-GO