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Pref. Juscimeira

ATA DA SESSÃO EXTRORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2018

Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezoito as nove horas. Inicia-se a Sessão com o Presidente solicitando a verificação da presença dos vereadores. Feita a verificação, constatou a presença de todos. Segue-se com a leitura da Ata da Sessão anterior que foi colocada em discussão e em votação e foi aprovada. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da Comissão de Justiça, referente ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, que foi colocado em discussão. O Vereador Manoel Fagundes, disse que estará tomando uma posição justa em relação ao seu posicionamento na votação das referidas contas, entendo que tanto o Tribunal como a Prefeitura, possui uma competente assessoria para análise das referidas contas. O Vereador Adilson Novaki, ressaltou as dificuldades que os gestores enfrentam para atingir os itens exigidos pelo Governo Federal, também ressaltou, dificuldades apresentadas pelos Prefeitos com sua equipe no final de governo, faltando em muitos casos orientações. O Vereador José Quirino, ressaltou que os gestores devem cumprir com as leis, observando com atenção para os erros apontados nos exercícios anteriores. Observou que na matemática o resultado precisa ser exato para atingir o resultado final. Conclui dizendo que estará observando sempre os princípios legais, para votação de matérias dessa natureza. O Vereador Ozéas Marinho, falou das dificuldades que os gestores enfrentam na sua prestação de contas, pois em muitas vezes, não possui uma equipe preparada e que os itens apontados são de natureza técnica e por isso vota favorável à aprovação das Contas. O Vereador Lindomar Duarte, também disse votar favorável às contas, por entender que os itens apontados são de natureza técnica administrativa, não causando prejuízo ao erário público. O Vereador Sebastião Rodrigues, também disse votar favorável às contas, pois entende as dificuldades que os gestores enfrentam para o cumprimento da Legislação e que vem acompanhado a atual administração, e está confiante que os investimentos feitos estará ajudando a corrigir os itens apontados. Não tendo mais discussão, o Presidente colocou as Contas em votação, conforme Resolução nº 048/2002. Realizada a votação das contas do Exercício 2016 do Ex-Prefeito Valdecir Luiz Colle, foi aprovada com 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. Segue-se a Sessão com a leitura do Parecer da Comissão de Justiça, referente ao Projeto de Resolução nº 002/2018, modificando o Regimento Interno no seu artigo 104, sendo que o mesmo recebeu votos favoráveis à sua aprovação, colocado o Projeto de Resolução em discussão e em votação o mesmo foi aprovado. Segue-se a sessão com a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018 que dispõe sobre a aprovação das contas anuais de governo do exercício 2016 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Valdecir Luiz Colle. Feita a leitura e não tendo mais a tratar nesta Sessão, o Presidente encerrou a Sessão. Esta Ata após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.

Adilson Miguel Novaki, José Quirino da Silva, Lindomar Duarte da Silva, Manoel Fagundes de Souza, Ozéas Marinho de Oliveira, Romilda José de Paula, Ronival Soares Santos, Sebastião Rodrigues Barbosa, Valdinei José da Costa.